TJSP 24/10/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3617
2008
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Juliana Mobilon Pinheiro (OAB: 213912/SP) - Karen Monteiro Ricardo (OAB:
280312/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1001326-13.2022.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Triscia Matias Canha
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - DIREITO PESSOAL - PRESCRIÇÃO
- PRAZO DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL - DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO PRECEDENTES - SENTENÇA - EXTINÇÃO - MANUTENÇÃO.APELO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Ferreira da Silva (OAB: 332674/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP)
- Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1002349-95.2021.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Amarildo Saturnino de Olanda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. COMPRAS REALIZADAS EM NOME DO AUTOR POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINARES
DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
E FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA
DA REGULARIDADE DAS COMPRAS. DEVER DE SEGURANÇA NÃO OBSERVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 8° E 14 DO CDC E DA SÚMULA Nº 479 DO
STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE REPARAR. SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO. QUANTUM DO VALOR DA
CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS REDUZIDO PARA R$ 5.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alzimiro Magrin de Godoy - José Maria Sarubo (OAB: 455450/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1002440-68.2021.8.26.0081/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Adamantina - Embargte:
Banco Bmg S/A - Embargda: Maria José Ramos Marinetto - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Acolheram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - ERRO MATERIAL - VÍCIO - RECONHECIMENTO VALOR INDENITÁRIO EXTRAPATRIMONIAL - PREVALÊNCIA - QUANTIA CONSTANTE NO DISPOSITIVO E NÃO NA
FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB: 440686/
SP) - Matheus Bonato dos Santos (OAB: 439893/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1003168-61.2021.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Margarida da Silva Pereira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA
- CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - TAXA DE JUROS - RÉ - PACTUAÇÃO - PERCENTUAL MUITO SUPERIOR À MÉDIA
DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - LIMITAÇÃO - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA
DO ART. 51, §1º, III, DA LEI 8.078/90 E RESP Nº 1.061.530/RS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - FORMA SIMPLES OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EARESP Nº676.608/RS.DANO MORAL - AUTORA - NÃO CONFIGURAÇÃO
- FATO - MERA DESAVENÇA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - NÃO AFETAÇÃO DO
NOME OU DA IMAGEM - NÃO REPERCUSSÃO NA ESFERA PSÍQUICA - PERDA DE TEMPO ÚTIL - NÃO RECONHECIMENTO.
APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Mello Duarte (OAB: 321904/
SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1003682-87.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Lilian de Sena
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Digimais S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram do recurso.
V. U. - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - AUTORA - APELO - INOVAÇÃO
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