TJSP 24/10/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3617
2007
Nº 1000716-69.2022.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Juciê Gomes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Não conheceram do recurso. V. U.
- PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - ARTS. 381 E SEGUINTES DO CPC - JUÍZO - HOMOLOGAÇÃO QUANTO AOS
DOCUMENTOS APRESENTADOS - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA - RECURSO PREPARO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O PAGAMENTO - INÉRCIA - DESERÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 99, § 5º, E
ART. 1.007 DO CPC.APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Marcos (OAB:
356649/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1001003-42.2021.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Apelado: Luiz Guilherme de Paulo da Silva - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
- FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - AVENÇA - EFETIVAÇÃO EM TERMO ESPECÍFICO
- VALIDADE - PRECEDENTES - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR - JUÍZO
- ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - REDUÇÃO DOS R$ 749,00 PARA R$ 400,00 - SITE DO BANCO CENTRAL - MÉDIA
DA TARIFA PARA O PERÍODO - R$ 551,55 - READEQUAÇÃO.APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 7629/SC) - Carlos Camilo da Silva (OAB: 423449/SP) - Pátio do Colégio - 4º
andar - Sala 406
Nº 1001111-39.2021.8.26.0075/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bertioga - Embargte: Banco
C6 Consignado S/A - Embargdo: Armando Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Acolheram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO -OMISSÃO - VÍCIO - RECONHECIMENTO ACÓRDÃO - DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES - SALDO RESIDUAL - OBRIGAÇÃO DA PARTE DEVEDORA
DE RESTITUIÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO NOS AUTOS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INTELIGÊNCIA
DO ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pedro Lustosa Grobman Alves Zacarias (OAB: 337682/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar Sala 406
Nº 1001131-71.2021.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Banco
do Estado do Rio Grande do Sul S.a - Embargdo: Luci Marcelino dos Santos Gouveia (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares
de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO -CONTRADIÇÃO
- VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE RECURSO - REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Carlos Eduardo dos
Santos Rodrigues (OAB: 350061/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1001148-79.2021.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apte/Apdo: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Apda/Apte: Nanci Aparecida Mobilon - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso
do réu e adesivo da autora VU - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -EMPRÉSTIMO CONSIGNADO RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO JUNTADA DO CONTRATO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS
PROBATÓRIO - ART.373, II, DO CPC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 8.078/90. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - AUTORA - PENSIONISTA
- PARCELAS - INCIDÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - VALOR - JUÍZO ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA - FIXAÇÃO - PERCENTUAL MÍNIMO DO ART. 85, §2º, DO CPC REDUÇÃO VEDAÇÃO.APELO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º