TJSP 24/10/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3617
2013
Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2217966-89.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bebedouro - Agravante: S. I.
M. LTDA - Agravado: D. C. de P. F. LTDA - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO
COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP) - Fabio Garcia Leal Ferraz
(OAB: 274053/SP) - Jéssica Francisco de Alcantara (OAB: 437924/SP) - Alex Batista dos Reis (OAB: 391219/SP) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2218767-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Carla Alessandra
Francisco - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AGRAVANTE
- PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - VEDAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME, MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO
E CONSIGNAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - FUNDAMENTO - COBRANÇA ABUSIVA - NÃO RECONHECIMENTO
- INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA MANUTENÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josserrand Massimo
Volpon (OAB: 304964/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2219159-42.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Agravada: Rosana Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE
- PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM CARTÃO DE
CRÉDITO (RMC) - ERRO QUANTO À MODALIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO
DIREITO E PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - INSURGÊNCIA - SEIS ANOS APÓS O INÍCIO DOS DESCONTOS
- DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Antonio Maduro (OAB: 60543/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2220034-12.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Ricardo Jorge
e outro - Agravado: Antonio Regagnan e outro - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTES - PRETENSÃO - SUSPENSÃO DE LEILÃO - ATO - REALIZAÇÃO NO CURSO
DA LIDE - QUESTÃO - PERDA DO OBJETO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMÓVEIS PENHORA - AGRAVANTES - POSTULAÇÃO - NOVAS AVALIAÇÕES - DILIGÊNCIAS - REALIZAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA
- PERTINÊNCIA - EXEGESE DO ART. 870 DO CPC - AUSÊNCIA DE PECULIARIDADES QUE DEMANDEM CONHECIMENTOS
ESPECIALIZADOS - SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA - POSSIBILIDADE DE SE SOCORRER DE PLATAFORMAS DIGITAIS QUE
DISPONIBILIZAM ESTIMATIVAS DE MERCADO. AGRAVADOS - CONTRAMINUTA - PEDIDO - IMPOSIÇÃO DAS PENALIDADES
AOS AGRAVANTES PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - MERO EXERCÍCIO DO DIREITO RECURSAL - NÃO
ATUAÇÃO COMO “IMPROBUS LITIGATOR” - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 80 DO CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Jundi Cazerta (OAB: 375995/SP) - Mauro Fernandes Filho (OAB:
232670/SP) - Sidnei Orenha Junior (OAB: 191069/SP) - Nilson Bergamaschi (OAB: 92236/SP) - Cleber Dias Martins (OAB:
302451/SP) - Rafael de Melo Martins (OAB: 210031/SP) - Rodrigo Apparício Medeiros (OAB: 191055/SP) - Mahatma Ghandi
Goncalves Junior (OAB: 118017/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2220277-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: China
Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S.a. - Agravada: Cecília Polessi Mayer Sakamoto e outro - Magistrado(a) Tavares
de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE SALÁRIO - VEDAÇÃO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - EXEGESE
DO ART. 833, IV, DO CPC - CRÉDITO EXEQUENDO - NÃO CONTEMPLAÇÃO NAS EXCEPCIONALIDADES DO § 2º DO
SOBREDITO DISPOSITIVO LEGAL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º