TJSP 24/10/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3617
2015
Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2228700-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tim S/A
- Agravado: Giuseppe Picolli e outro - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE RESERVA
DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS - QUESTÃO - PRECLUSÃO - FORMA DE PAGAMENTO - CRITÉRIO ADOTADO
-ORDEM CRONOLÓGICA DAS PENHORAS - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE - PEDIDO DE RESERVA - FORMULAÇÃO
POSTERIORMENTE À MAIORIA DAS CONSTRIÇÕES - OBSERVÂNCIA DA DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO - VERBA DO
AGRAVANTE - NATUREZA ALIMENTAR - IRRELEVÂNCIA NO CASO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.AGRAVO
DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luisa Opice (OAB: 434077/SP) - Cristiano Campos de
Alencastro Guimarães (OAB: 203235/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2229903-96.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gvr Negocios
Imobiliarios Eireli - Agravado: Danilo da Silva Oliveira - Agravada: Katia Alves de Souza Oliveira - Magistrado(a) Tavares de Almeida
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO
- REITERAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD - POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIA ANTERIOR - TRANSUCRSO DE
PRAZO RAZOÁVEL - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - BLOQUEIO DE ATIVOS - ORDEM PREFERENCIAL - ART.
835, I, CPC - ATO - FINALIDADE ADICIONAL - EVITAR A PRESCRIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 921, § 4º E § 5º, DO CPC
- DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elaine
Umbelino de Abreu E Silva (OAB: 336733/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2231907-09.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Deusa do Prado
Rivera Rojas - Agravado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - REVOGAÇÃO - AGRAVANTE PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - RESTABELECIMENTO - DECISÃO
COMBATIDA - REFORMA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josserrand Massimo
Volpon (OAB: 304964/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 2236286-90.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: CLÁUDIA
TAISE BRAZ - Agravado: Capitual Instituição de Pagamentos Ltda - Forteras Intermediação de Negócios - Agravado:
CAPITUAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - Agravado: BINANCE SERVICES HOLDING LIMITED - Agravado: Binance
Holdings Limited - Agravado: B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda. - Agravado: Forteras Intermediacao de Negocios Ltda
- Agravado: GUILHERME SILVA NUNES - Agravado: GUSTAVO REZENDE DE CARVALHO PEREIRA - Agravado: JEFREY
SOBREIRA SANTOS - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao agravo interno e negaram provimento ao
instrumento VU - AGRAVO INTERNO - DECISÃO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOLHIMENTO
- RECURSO - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE
URGÊNCIA - ARRESTO DE QUANTIA DAS CONSTAS DOS AGRAVADOS - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - MEDIDA - INDEFERIMENTO - PERTINÊNCIA - NECESSIDADE
DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.AGRAVO INTERNO PROVIDO E DE INSTRUMENTO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wagner Paulo da Costa Francisco (OAB: 161735/SP) - Pátio do Colégio
- 4º andar - Sala 406
Nº 2236791-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Idalina Franzoi
Penteado - Agravada: Mafalda Laci Penteado Annunciato - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELOS DAS PARTES NOS AUTOS APENSOS - DOTAÇÃO DO DUPLO EFEITO - SUSPENSÃO
DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PERTINÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º