TJSP 24/10/2022 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3617
2016
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elisangela Vilela Circelli (OAB: 330992/SP) - Ligia Maria Correia Faviere
(OAB: 244527/SP) - Bruno Agurtov Soares (OAB: 306212/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
RETIFICAÇÃO
Nº 2271774-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Walker Jorge
Paulo e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Ratificaram o acórdão para dar parcial
provimento ao agravo VU - REEXAME - ART. 1040, II, DO CPC - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
BB GIRO EMPRESA FLEX - DECISÃO - EXTINÇÃO - EXECUTADA - APROVAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CARÊNCIA SUPERVENIENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE (R$ 5.000,00) - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE FIXAÇAO COM BASE NO VALOR DA CAUSA - R$ 347.673,60 (JANEIRO DE 2017) - AGRAVO
- NÃO PROVIMENTO - ART. 85, § 8º, DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - AFASTAMENTO - CASO CONCRETO - FIXAÇÃO
EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA DEMANDA (ART. 85, § 2º, DO CPC) - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 1076) - REEXAME - ACOLHIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) - Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - Marcos Caldas Martins
Chagas (OAB: 303021/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000812-63.2022.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Maria Estrada Leite (Justiça
Gratuita) - Apelado: Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento parcial, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C.C AÇÃO DECLARATÓRIA DE
PRESCRIÇÃO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.
PRESCRIÇÃO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EXTRAPATRIMONIAL.
AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA DE QUE SEU NOME FOI NEGATIVADO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NEM
DE QUE PASSOU A SER COBRADA DE FORMA INSISTENTE, ACINTOSA E VEXATÓRIA. PLATAFORMA “SERASA LIMPA
NOME” QUE SE TRATA DE MERO PORTAL PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. HIPÓTESE DESCRITA NOS AUTOS QUE
NÃO APONTA SITUAÇÃO CAPAZ DE AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REPARTIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM
10% DO BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO PARA CADA PARTE, A SEREM PAGOS AO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB: 405675/SP) - Djalma Goss Sobrinho (OAB: 7717/SC) - Pátio do Colégio - 4º andar Sala 406
Nº 1001086-28.2021.8.26.0236/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargte:
Cooperativa de Credito Credicitrus - Embargda: Daniela Cristina de Souza Branco - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE.
PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EMBARGANTE. CÉDULA
DE CRÉDITO BANCÁRIO. DOCUMENTAÇÃO APTA AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA. AUTORA COM AMPARO
EM PROVA ESCRITA, CONFORME EXIGE O ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE NÃO
SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. ILEGALIDADES
NÃO CONSTATADAS NO CASO CONCRETO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO SE SUBMETEM AO MÁXIMO DE
12% A.A. EM RELAÇÃO AOS JUROS. NÃO ABUSIVIDADE DOS JUROS. TAXAS DE JUROS COMPATÍVEIS COM AS
PRATICADAS NO MERCADO. ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS DE MORA
E MULTA CONTRATUAL. CONTUDO, JUROS DE MORA QUE FICAM REDUZIDOS A 1% A.M. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CARÁTER
INFRINGENTE DO RECURSO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 1.025 DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIENTE PREJUDICADO, TODAVIA, DIANTE DA ANÁLISE DE TODO O TEMA TRAZIDO
PELA OPOSIÇÃO DESTE RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge
Donizeti Sanches (OAB: 73055/SP) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1001733-15.2021.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º