TJSP 26/10/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
2013
PLATAFORMA DE COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala
403
Nº 1001175-70.2021.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dois Córregos - Apelante: Jo Henrique Rile
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO
BANCÁRIO EMITIDA PARA FINANCIAR A COMPRA DE VEÍCULO.INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ALEGADA APLICAÇÃO
DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM TAXA SUPERIOR À PACTUADA.DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE
NA COBRANÇA DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DO BEM, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA
EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO RECURSO
REPETITIVO REFERENTE AO TEMA Nº 958.AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O VALOR DA TARIFA DE CADASTRO, CUJA
COBRANÇA É AUTORIZADA PELA SÚMULA Nº 566 DO STJ, EXCEDA SIGNIFICATIVAMENTE A MÉDIA COBRADA PELO
MERCADO NA MESMA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PARA 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM A RESSALVA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, E DO ART. 98, § 3º, AMBOS DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) - Frederico Dunice Pereira Brito (OAB: 21822/DF) - Pátio
do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1001355-92.2021.8.26.0648/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Urupês - Embargte: Maria
Lidia Scarpini Tinti (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Cooperativa de Crédito Credicitrus
- Embargdo: Banco Sicoob, Cooperativa 3213 – Sicoob Cecres - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. ACÓRDÃO QUE ANALISOU OS FATOS E
CIRCUNSTÂNCIAS DANDO SUA INTERPRETAÇÃO QUE NÃO COINCIDE COM AQUELA CONFERIDA PELOS EMBARGANTES
NA DEFESA DE SEUS INTERESSES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Santiago (OAB: 342276/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Jorge Donizeti
Sanches (OAB: 73055/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1001793-07.2021.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Armando Alves de
Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. AUTOR QUE NÃO PRODUZ PROVAS DE SUAS ALEGAÇÕES. DESCUMPRIMENTO
DO ARTIGO 373, I, DO CPC. ÔNUS QUE NÃO CUMPRIDO ACARRETA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Augusto da Silva (OAB: 323623/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1001799-26.2021.8.26.0390/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nova
Granada - Embargte: Jose Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Roberto Mac
Cracken - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA FINALIDADE DE
NOVO JULGAMENTO IMPOSSIBILIDADE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM À SUPRESSÃO DE EVENTUAIS
IRREGULARIDADES CONTIDAS NO JULGADO E NÃO A ADEQUAÇÃO DESTE AOS INTERESSES DAS PARTES, SENDO
INADMISSÍVEL O SEU PROVIMENTO. NO MAIS, DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS DISPOSITIVOS
LEGAIS APRESENTADOS PARA A PACIFICAÇÃO DA DEMANDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Bruno Henrique Silvestrin Delfino (OAB: 164977/SP) - Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 403
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º