TJSP 01/11/2022 - Pág. 1750 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
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por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose
Carlos Assad Fadel - Agravado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem,
respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 74-87, com fulcro no art. 1.030, inciso V,
do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Nicolau Abrahão Haddad Neto (OAB: 180747/SP) Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 2202950-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carrefour
Comercio e Industria Ltdac - Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial interposto às fls. 297-317, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19
de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Pedro Colarossi Jacob (OAB: 298561/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB:
301798/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 2203718-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: New
Work Comércio e Participações Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 107-15,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Leonardo Mazzillo
(OAB: 195279/SP) - Wilson Rodrigues de Faria (OAB: 122287/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Luciana
Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 2203718-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: New
Work Comércio e Participações Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - admito o recurso especial (fls. 115-35). Intimem-se.
São Paulo, 26 de outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Leonardo Mazzillo (OAB: 195279/SP) - Wilson Rodrigues de Faria (OAB: 122287/SP) Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 2206401-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jaú - Autor: Associação Agropecuária
da Região de Jaú - Réu: Apaasfa Associaçao Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis - Réu: Município de
Jahu - II - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal.
- Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Nelson Caseiro Junior (OAB: 204985/SP) - José Eduardo Vieira de Mattos (OAB: 171827/
SP) - Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/SP) - Carlos Ademir Bedin Cipro (OAB: 209470/SP) - Daniel Guilherme
Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 2206401-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jaú - Autor: Associação Agropecuária
da Região de Jaú - Réu: Apaasfa Associaçao Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis - Réu: Município de
Jahu - II - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal.
- Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Nelson Caseiro Junior (OAB: 204985/SP) - José Eduardo Vieira de Mattos (OAB: 171827/
SP) - Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/SP) - Carlos Ademir Bedin Cipro (OAB: 209470/SP) - Daniel Guilherme
Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 2206401-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jaú - Autor: Associação Agropecuária
da Região de Jaú - Réu: Apaasfa Associaçao Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis - Réu: Município de
Jahu - II - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal.
- Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Nelson Caseiro Junior (OAB: 204985/SP) - José Eduardo Vieira de Mattos (OAB: 171827/
SP) - Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/SP) - Carlos Ademir Bedin Cipro (OAB: 209470/SP) - Daniel Guilherme
Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 2206401-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jaú - Autor: Associação Agropecuária
da Região de Jaú - Réu: Apaasfa Associaçao Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis - Réu: Município de
Jahu - Com isso, não conheço do recurso especial interposto às fls. 876-881. São Paulo, 24 de outubro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Nelson Caseiro
Junior (OAB: 204985/SP) - José Eduardo Vieira de Mattos (OAB: 171827/SP) - Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/
SP) - Carlos Ademir Bedin Cipro (OAB: 209470/SP) - Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador) - Maria Izabel de
Souza Rosso (OAB: 258788/SP) - 4º andar- Sala 41
Nº 2206401-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Jaú - Autor: Associação Agropecuária da
Região de Jaú - Réu: Apaasfa Associaçao Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis - Réu: Município de Jahu
- Com isso, não conheço do recurso extraordinário interposto às fls. 882/891. São Paulo, 24 de outubro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Nelson Caseiro
Junior (OAB: 204985/SP) - José Eduardo Vieira de Mattos (OAB: 171827/SP) - Gisele Correard Greco Monteiro (OAB: 247007/
SP) - Carlos Ademir Bedin Cipro (OAB: 209470/SP) - Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador) - Maria Izabel de
Souza Rosso (OAB: 258788/SP) - 4º andar- Sala 41
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