TJSP 01/11/2022 - Pág. 2824 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
2824
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP) - Carolina de
Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1002486-43.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Marcelo Oliveira de Jesus
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO DE PARCELAS DO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANOS MATERIAIS E MORAIS I- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR IICARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BANCO RÉU QUE LOGROU DEMONSTRAR A
LEGALIDADE DOS DESCONTOS MENSAIS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO COMPROVADA POR MEIO DE CONTRATO ASSINADO DIGITALMENTE, MEDIANTE BIOMETRIA FACIAL, CUJA
IDONEIDADE NÃO FOI IMPUGNADA PELO AUTOR VALOR DO EMPRÉSTIMO DISPONIBILIZADO NA CONTA CORRENTE
DO AUTOR EXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES LEGÍTIMOS OS DESCONTOS LEVADOS A EFEITO
PELO BANCO RÉU, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO, NEM MESMO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS SENTENÇA MANTIDA SENTENÇA
PROFERIDA E PUBLICADA QUANDO JÁ EM VIGOR O NCPC HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15%
SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL
APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Suelem Abud Ferreira (OAB: 442770/SP) - Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1002587-76.2021.8.26.0572/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Joaquim da Barra Embargte: Ilza de Fatima Gonçalves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira
- Acolheram os embargos de declaração para integrar ao v. acórdão de fls. 228/235 as razões abaixo aduzidas, dando parcial
provimento ao recurso de apelação da autora, tão somente para majorar os honorários advocatícios, nos termos que constarão
do acórdão. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.
RECONHECIMENTO. JULGAMENTO NESTA OPORTUNIDADE. SENTENÇA QUE DECLAROU A ABUSIVIDADE DA TAXA DE
JUROS COBRADA PELO RÉU E DETERMINOU A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE
REJEITOU O INCONFORMISMO DO REQUERIDO, RATIFICANDO A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE. INSURGÊNCIA DA
AUTORA COM REQUERIMENTO DE REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MAJORAÇÃO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REPETIÇÃO SIMPLES DO EXCESSO, ANTE O FATO DE OS PAGAMENTOS A MAIOR
TEREM OCORRIDO ANTES DA REVISÃO JUDICIALMENTE DECLARADA. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. ADESÃO
VOLUNTÁRIA ÀS TAXAS DE JUROS EXORBITANTES. OBTENÇÃO DE VANTAGEM EXAGERADA QUE NÃO IMPINGE, POR SI
SÓ, DANO A DIREITO DE PERSONALIDADE. INOCORRÊNCIA DE COBRANÇAS VEXATÓRIAS OU DE INCLUSÃO DO NOME
DA CONSUMIDORA EM CADASTRO RESTRITIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FUNÇÃO DO PROVEITO
ECONÔMICO, QUE SE MOSTROU IRRISÓRIO. ELEVAÇÃO A 12% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA PLEITEADA, BASE
QUE PROPORCIONARÁ REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E CONDIGNA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
PARA DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Giuliano Cintra Prado (OAB: 338170/SP) - Patrício de Freitas Fávero (OAB: 411218/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/
SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1002716-08.2022.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo Tavares
Ferreira - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AÇÃO
INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO NACIONAL CANCELAMENTO DE VOO DANOS MORAIS QUANTUM MAJORAÇÃO
I- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR II- AUSENTE RECURSO POR PARTE DA RÉ, INCONTROVERSA A
EXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER PONDERADA, SUFICIENTE
PARA AMENIZAR O ABALO EMOCIONAL EXPERIMENTADO, SEM IMPORTAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO LESADO
INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM R$1.500,00, FACE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, ESPECIALMENTE O FATO DE QUE
O ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FOI DE QUASE 08 HORAS, BEM COMO O FATO DE A RÉ NÃO TER PRESTADO
ASSISTÊNCIA MATERIAL AO AUTOR, NÃO TENDO, PORÉM, O APELANTE SOFRIDO MAIORES PREJUÍZOS EM RAZÃO
DO ATRASO, QUANTIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO A ELE CAUSADO SENTENÇA MANTIDA APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D’andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1002738-53.2021.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Banco Bradesco
S/A - Apdo/Apte: Creonice Nogueira de Souza Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles Vieira - Por maioria de votos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º