TJSP 03/11/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
2013
DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Shirley Christina de Gouvea Padilha (OAB: 245259/SP) - Larissa Nogueira Pereira (OAB: 458395/SP) - Páteo do Colégio - 4º
andar - sala 408/409
Nº 2209515-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Raquel Oliveira Yoda - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - HOME CARE RELATÓRIO MÉDICO COMPROVA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR - PACIENTE DIAGNOSTICADA COM
ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA, DEPENDENTE DE TERCEIROS - NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL
E SUPORTE DE VENTILAÇÃO - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ATÉ REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INCLUSIVE
DE INSUMOS E MEDICAMENTOS - PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO BENEFICIÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - João Renato de Favre
(OAB: 232225/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2239192-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Rio Claro - Impetrante: E. J. D.
(Representando Menor(es)) e outros - Impetrado: m m J. de D. da 2 V. da F. e S. da C. de R. C. - Impetrado: D. do S. de P. A.
do C. I. de A. F. ( da P. M. / - Impetrado: P. M. do E. de S. P. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Denegaram a segurança. V. U. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA ANÁLISE E PROCESSAMENTO DO
WRIT IMPETRADO INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º E 10, DA LEI N.º 12.016/2009 PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO SEGURANÇA DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Luiz Cavalheiro da Conceição (OAB: 72520/
PR) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2239834-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abner
dos Santos e outros - Agravado: Antônio dos Santos - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. JUÍZO PONTUOU QUE A VENDA DE BENS DO ESPÓLIO ANTES DA PARTILHA É EXCEPCIONAL.
ARGUMENTO DE QUE HÁ CONSENSO ENTRE OS HERDEIROS, NÃO HÁ DÍVIDAS E O FEITO ESTÁ EM CONDIÇÕES
DE SER HOMOLOGADO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ALIENAÇÃO DE BENS NO DECORRER DO PROCESSO
QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL E QUE DEVE SER EVITADA. INDESEJADO ESVAZIAMENTO DO INVENTÁRIO ANTES DE
HOMOLOGADA A PARTILHA. SE O PROCESSO ESTÁ EM TERMOS DE SER HOMOLOGADO, ESTE É MAIS UM MOTIVO
PARA QUE SE AGUARDE A REGULAR PARTILHA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Abramo Guilherme Todero (OAB: 366777/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2251642-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
V. I. P. - Agravado: V. C. P. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Não conheceram
do recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE
REJEITOU A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA COM A JUNTADA DE RECIBO SUBSCRITO PELA REPRESENTANTE
DOS ALIMENTANDOS. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL
CONSUMADA. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. PRECLUI O DIREITO DE RECORRER PARA A
PARTE QUE, NÃO SE INSURGINDO CONTRA DECISÃO ANTERIOR QUE LHE CAUSOU GRAVAME, INTERPÕE RECURSO
CONTRA DECISÃO POSTERIOR QUE SE LIMITA A MANTER DECISÃO PRECEDENTE.2. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP) - Eder de Oliveira (OAB: 362126/
SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º