TJSP 04/11/2022 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
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possibilidade de instalação do aplicativo Microsoft Teams) e declinado nos autos, no prazo de quinze (15) dias, os dados
necessários (endereço de e-mail e número de telefone celular/whatsapp). As partes e patronos que não manifestarem interesse
na participação na audiência por meio virtual deverão comparecer pessoalmente na audiência, conforme estabelecido. Intimese. Jacareí, 01 de novembro de 2022. - ADV: TAIS FURINI SANCHES (OAB 190794/SP)
Processo 1502217-17.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz Antonio Stamatis
de Arruda Sampaio - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente
para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANABEL BATISTUCCI DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 33110/
SP)
Processo 1506749-97.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serra Bonita Empreendimentos Imobiliarios Ltda Em cumprimento à r. sentença de fls. 58/62, expedi carta para citação do executado Luiz Fernando Dip Moyses Cunha. - ADV:
JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (OAB 169142/SP), FRANCISCO JOSE ZAMPOL (OAB 52037/SP)
Processo 2050002-85.1973.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANTÔNIO NUNES DE MORAES JÚNIOR - - Antonio Nunes de Moraes Neto Vistos. Fls. 537/538 Em atendimento à ordem judicial proferida nos autos do processo nº 0000006-66.1977.8.26.0292 em trâmite
na Vara Única da Comarca de Santa Branca - SP, proceda-se a penhora no rosto destes autos, até o valor de R$ 612.871,36
(junho/2021). A seguir anote-se no sistema, mediante “alertas de pendências”, a efetivação da penhora no rosto dos autos,
conforme dispõe o Art. 1.232 das NCGJ Provimento CG nº 47/2015, e cadastrem-se os credores como terceiros interessados,
bem como seu advogado, para fins de publicação. Ao depois, comunique-se, servindo a presente decisão por cópia digilitalizada
como ofício a ser encaminhado por e-mail, ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cascavel PR. Certifique-se, ainda, no
incidente de precatório nº 2050002-85.1973.8.26.0292/3 a penhora realizada nestes autos. Manifestem-se as partes sobre
os valores existentes na conta judicial nº 2000113670590 (fls. 532), no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem
conclusos para apreciação sobre o pedido de conversão dos autos em digitais (fls. 539). Intime-se. - ADV: MARTA CRISTINA
DOS S MARTINS TOLEDO (OAB 71912/SP), PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), CLAUDIO MADID (OAB 194784/SP),
AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0764/2022
Processo 1506045-45.2020.8.26.0292 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - José Roberto Haddas - Vistos. Expeçase mandado de levantamento eletrônico da quantia depositada a fls. 68 em favor do exequente, conforme requerido a fls. 74/75.
Realizado o levantamento, informe se o débito foi satisfeito, tornando-me para extinção nos termos do art. 924, II, do CPC.
Intime-se. - ADV: EDUARDO BIRKMAN (OAB 93497/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0766/2022
Processo 0000065-26.2022.8.26.0292/03 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - João Luiz
Primeiro Neto - Vistos. Juntado o demonstrativo de pagamento do crédito e ante a concordância da parte credora com o valor
depositado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor, observando-se os dados do formulário juntado. Após
o levantamento, certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença, para regular extinção com fundamento
no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/17, bem como
providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. Jacareí, 03 de novembro de 2022. - ADV: ELIEL
JOSE DAS CHAGAS (OAB 383929/SP), FÁBIO DE SOUZA CABRAL (OAB 383934/SP)
Processo 0000425-29.2020.8.26.0292/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Custas - GOLDEN PARK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Vistos.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (fls. 44) em favor de Golden Park Empreeendimentos Imobiliários SPE Ltda,
conforme requerido às fls. 49/51. Após o resgate e nada mais sendo requerido, expeça-se ofício à DEPRE nos termos do
Comunicado Conjunto nº 734/2020, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV:
ADIR DA SILVA ROSSI JUNIOR (OAB 107143/SP)
Processo 0001829-81.2021.8.26.0292 (processo principal 1001480-71.2015.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prescrição - Carlos Eduardo de Souza - - Monaco Siani Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda.
- Vistos. Tendo o(a) executado(a) satisfeito seu débito nesta ação, ora em fase de execução de sentença, declaro EXTINTO
o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providencie a
serventia baixa e arquivamento dos incidentes de RPV, nos termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020. Oportunamente,
arquive-se este incidente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP)
Processo 0002199-26.2022.8.26.0292 (processo principal 1008041-38.2020.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - José Mariano Diniz - Vistos. Traga o executado informações sobre
o cumprimento da obrigação, sob pena de arbitramento de multa. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ORDÁLIA ROCHA
CATARINO (OAB 404548/SP)
Processo 0002492-93.2022.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Jose Francisco Ventura Batista - Vistos. Ante a manifestação do(a) credor(a) concordando com o valor
depositado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (fls. 19) em favor de Jose Francisco Ventura Batista efetuando-se
a transferência para a conta bancária indicada no formulário de fls. 23/24 (JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n°. 27.666.926/0001-77), conforme requerido às fls. 23/24. Após o resgate, certifique-se
nos autos do cumprimento de sentença, para regular extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Oportunamente,
expeça-se ofício à DEPRE nos termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020, bem como providencie-se o arquivamento deste
incidente. Intimem-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0003047-13.2022.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Jose Francisco Ventura Batista - Vistos. Ante a manifestação do credor concordando com o valor depositado,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico (fls. 20) em favor de Jose Francisco Ventura Batista efetuando-se a transferência
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