TJSP 10/11/2022 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3628
3000
ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a
nova lei processual. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos
em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos (REsp nº
814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006) (REsp 855.525/RS, STF, Rel. Min. José Delgado,
1ªTurma, j. em 21/11/06). Assim sendo, ausentes as causas que poderiam ter interrompido o interstício temporal prescricional,
consumou-se a prescrição. 3. Ante o exposto, resolvo o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do art. 487, parágrafo
único e 924, inciso V do CPC, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, inexistindo taxa judiciária ou despesas
processuais em aberto, feitas as anotações e comunicação de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELO GARCIA
MENTA DE CARVALHO (OAB 116360/SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 0050230-20.2008.8.26.0405 (405.01.2008.050230) - Ação de Exigir Contas - Fm Comercio de Resinas Plasticas
Ltda - Epp - Banco Real S/A - Vistos. Proceda-se a retificação do polo passivo da ação, conforme requerido no item “2” a fl. 2184.
No mais, cumpra-se a decisão a fl. 2180/2182. Intime-se. - ADV: ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), MILENA
DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ),
NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 0063468-67.2012.8.26.0405 (040.52.0120.063468) - Procedimento Sumário - Acidente de Trabalho - Neuzinete
Helena Pacheco Almeida Mariano - I N S S Instituto Nacional de Seguridade Social - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Procedase a devida baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO HARUO MENDES YAMAGUCHI (OAB 184650/SP),
ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0973/2022
Processo 0003639-09.2022.8.26.0405 (processo principal 4020340-89.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Jose Carlos Ignatz Junior - Andreazza Medicina Diagnóstica Ltda. - ME - Certifico e dou fé que
expedi o Mandado de Levantamento nº 20221108105730009707 pelo Portal de Custas, conforme os dados do formulário MLE
juntado às fls. 59, a favor do exequente, em cumprimento a decisão de fls. 61. - ADV: DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/
SP), JOSE CARLOS IGNATZ JUNIOR (OAB 300358/SP)
Processo 0003646-98.2022.8.26.0405 (processo principal 1021850-47.2020.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Rogério Kaneno Rabelo - - Andrea Miranda Ribeiro Kaneno - Gafisa Spe 128 Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Certifico mais que expedi o Mandado de Levantamento nº 20221107131350004456 pelo Portal de Custas,
conforme os dados do formulário MLE juntado às fls. 115, a favor do exequente, em cumprimento a r. Sentença de fls. 110. ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP)
Processo 0010454-22.2022.8.26.0405 (processo principal 1029499-29.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jordana Gabrielli Marinheiro - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - - DECOLAR.COM LTDA Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento nº 20221107113632004159 pelo Portal de Custas, conforme os dados
do formulário MLE juntado às fls. 58, a favor da exequente, em cumprimento a decisão de fls. 59. - ADV: FABRIZIO FERRENTINI
SALEM (OAB 347304/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THAIS
DE ANDRADE CARBONARO (OAB 404603/SP)
Processo 1010031-21.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Primo Melchiades Zacante Paloma Galdino da Silva - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento nº 20221107102321003190 pelo Portal de
Custas, conforme os dados do formulário MLE juntado às fls. 167, a favor do exequente, em cumprimento a decisão de fls. 168.
- ADV: MARIA CRISTINA PALAURO (OAB 366567/SP), MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP), CHARLES RICARDO
ROCCO (OAB 125955/SP)
Processo 1024639-19.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilda Carvalho de
Souza - Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - - Companhia Brasileira de Distribuição S/A - (Extra
Hipermercados) - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento nº 20221107114759004510 pelo Portal de Custas,
conforme os dados do formulário MLE juntado às fls. 368, a favor da autora, em cumprimento a decisão de fls. 369. - ADV: JOSÉ
MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 440817/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CARLOS NARCY DA
SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0983/2022
Processo 0006482-69.2007.8.26.0405 (405.01.2007.006482) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Intermedica Sistema de Saude S/A - Ciência ao autor do pedido de exceção de pré- executividade, para resposta no prazo lega.
- ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0028411-41.2019.8.26.0405 (processo principal 1004587-75.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - Janete Barroso de Castro - Motta Campos Comercio e Construção Ltda e outro - Pelo presente ato
fica o(a) autor(a)/exequente INTIMADO(A) sobre o(s) Ofício(s) juntado(s) aos autos, requerendo o que entender razoável em
termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: LEANDRO SURIAN BALESTRERO (OAB 210802/SP), ESTER COMODARO
CARDOSO (OAB 310283/SP)
Processo 1003224-43.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Prisma Ltda Epp - Susana Pereira da Silva e outro - Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 101/111. - ADV: LIBÂNIA APARECIDA
DA SILVA (OAB 210936/SP), VANESSA DE OLIVEIRA AKUTAGAWA (OAB 335821/SP)
Processo 1019982-39.2017.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Tania Regina da Silva Santos - C.S.S.C. - Recolha a parte autora as custas para publicação de edital, no valor de R$ 375,69 (1.789 caracteres x R$ 0,21). ADV: TANIA REGINA DA SILVA SANTOS (OAB 251449/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º