TJSP 18/11/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
2018
eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no
prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa.
Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/
SP), ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (OAB 103415/SP)
Processo 0000776-94.2021.8.26.0347 (processo principal 1001874-68.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Trilaje Serviços Administrativos Ltda ME - Márcio Braz Macão - Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte credora,
oficiando-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e
Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando-se informações acerca da existência
de eventuais planos de previdência privada em nome da executada, consignando-se no expediente que as respostas deverão
ser encaminhadas diretamente a este juízo, por e-mail. Expedido o ofício, cientifique-se à exequente acerca da disponibilização
para impressão através do e-SAJ, incumbindo-lhe encaminhar o expediente às entidades, comprovando-se nos autos, no prazo
de quinze dias, sendo que, o envio de documentos à Susep deve ser feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do
Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Sem prejuízo, pelo presente, que servirá como OFÍCIO, requisito à
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que informe este Juízo acerca da existência de créditos, referentes ao programa
Nota Fiscal Paulista, de titularidade de Márcio Braz Macão, 272.022.698-05, bem como, existindo créditos, sejam bloqueados e
depositados em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo. Deverá a parte exequente, providenciar a impressão através do
site do TJSP e encaminha-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO IVO
FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/
SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 0001279-18.2021.8.26.0347 (processo principal 1006098-54.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Coop. de Crédito Mútuo dos Prof. da Área da Saúde e dos Peq. Empr. Microemp. e Microempr. de Araraq. e Região - Sicredi E.S.P. - - T.C.S.P. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, tendo em vista
o decurso do prazo para empresa Pereira Scutare cumprir o quanto determinado a fls. 274/275. Intime-se. - ADV: MARCELO
EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS
(OAB 182424/SP)
Processo 0001285-88.2022.8.26.0347 (processo principal 1004902-15.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.S.B. - C.H.C.B. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 48 horas, acerca do
pedido de desbloqueio de valores formulado pela parte executada. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB
420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), JHONNY JOÃO MORAIS FREITAS (OAB 454172/SP)
Processo 0001306-35.2020.8.26.0347 (processo principal 1001261-14.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - V.H.G.A. S.F.S.S.S.E. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV:
IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IGOR MACEDO
FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 0001358-94.2021.8.26.0347 (processo principal 1001152-97.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - José Romero Lopes - Neres e Vaz Consultoria e Assessoria em Projetos Ltda - - José Carlos Neres de
Assis - Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) e outro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos,
o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, suspendendo o andamento do presente feito pelo prazo necessário
ao cumprimento da avença (artigo 922 do CPC). Anote-se. Intime-se. - ADV: MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB
138703/SP), EDERSON GOMES BICUDO (OAB 383496/SP), LUCIANA ASSIS SILVA MORAES (OAB 43050/GO)
Processo 0001680-80.2022.8.26.0347 (processo principal 1003073-57.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - R.A.S. - - L.A.S. - - G.H.S. - Fls. 117/144: ciência à parte exequente acerca do cumprimento positivo do mandado de
prisão expedido nos autos. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 0001727-54.2022.8.26.0347 (processo principal 1002727-09.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - M.W.M. - A.C.F.I. - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte
exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Maik Wallace de Melo, em face de Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente
sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intimese a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida
ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento
dos autos. P.R.I. - ADV: CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB 216824/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP),
ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 0001793-05.2020.8.26.0347 (processo principal 1002546-13.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marcia Regina Crepuscoli Milaré - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados
nos autos, bem como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública, promovido por Marcia Regina Crepuscoli Milaré, em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e o faço com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de
Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão.
Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I., o INSS via Portal. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB
338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 0001886-65.2020.8.26.0347 (processo principal 1002139-41.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.C.A.R. - J.F.R. - Vistos. Defiro o prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP),
DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 0001908-89.2021.8.26.0347 (processo principal 0007108-34.2008.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Benefícios em Espécie - Jaider Assad de Melo - Aguarde-se a vinda de informações acerca do pagamento do
principal, fls. 171/172. Intime-se. - ADV: CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), BIANCA CAVICHIONI
DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 0001981-27.2022.8.26.0347 (processo principal 0004618-44.2005.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - G.A.F.C.R.S.M. - Expeça(m)-se conforme requerido. Intime-se.
- ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 0002035-61.2020.8.26.0347 (processo principal 1003012-70.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.C.B.S. - D.J.S. - Compulsando-se os autos verifica-se que o executado foi solto
em agosto de 2022, não podendo ser novamente preso em razão do inadimplemento dos mesmos meses. Dessarte, concedo
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