TJSP 18/11/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
2019
o prazo suplementar de dez dias para que a parte exequente traga aos autos planilha atualizada e discriminada do débito,
considerando que poderá cobrar, sob o rito da prisão, apenas os meses de setembro, outubro e novembro. Quanto aos meses
anteriores, seguirão sob o rito da penhora. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/
SP), SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP), ELZA JOANA DE OLIVEIRA (OAB 433474/SP)
Processo 0002135-45.2022.8.26.0347 (processo principal 1002912-47.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Seguro
- J. Armando Batista Advogados Associados - José Daildo Soares da Silveira - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados, bem
como da concordância da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por J. Armando
Batista Advogados Associados, em face de José Daildo Soares da Silveira, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em
julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais
em aberto. Apuradas, intime-se a parte exequente (conforme item 5 do acordo), por seus patronos, para recolhimento, no
prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa.
Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: MARCELO DOS SANTOS ALVES (OAB 295912/
SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 0002211-06.2021.8.26.0347 (processo principal 0006952-07.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Joaquim dos Santos - Aguarde-se o pagamento
do precatório expedido nos autos até o final do exercício vindouro. Int. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP),
MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0002261-66.2020.8.26.0347 (processo principal 1001773-94.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - R.A.F.F. - - Ana Rita da Silva Rodrigues Fonseca - Vistos. Nos termos do art. 274, § único e 513, §3º,
ambos do CPC, dou por válida a intimação do executado acerca da penhora de valores. Providencie a parte exequente, no prazo
de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível em http://www.
tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme disposto no Comunicado
Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça. Apresentado, expeça-se o MLE. No mais, no
mesmo prazo, apresente o valor discriminado e atualizado do débito. Intime-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE CRUZ FACHIN
(OAB 443649/SP), NATÁLIA CARVALHO LANZA (OAB 443671/SP)
Processo 0002383-45.2021.8.26.0347 (processo principal 1002402-34.2021.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - V.H.G.A. - S.F.S.S.S.E. - Aguarde-se o desfecho do(s) agravo(s) de instrumento por mais trinta
dias. Int. - ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), IVYE
RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/
SP)
Processo 0002445-85.2021.8.26.0347 (processo principal 1002956-42.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Previdência privada - Rosa Benedita Carvalho Cabral de Oliveira - Economus Instituto de Seguridade Social - - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls. 295/296. Intime-se. - ADV:
EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), SIMONE
CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), RONALDO BENTO DA
SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
Processo 0002448-06.2022.8.26.0347 (processo principal 1003941-74.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elyze Cadioli - Salemagazine - Aguarde-se manifestação da exequente acerca
do cumprimento do acordo, bem como da satisfação da execução por mais dez dias. Na inércia, tornem conclusos para extinção.
Intime-se. - ADV: TAMYRIS SCODELER ARIJIAN (OAB 365300/SP), INGO SÁ HAGE CALABRICH (OAB 20837/BA), SUELEN
OTRENTI (OAB 372483/SP)
Processo 0002591-34.2018.8.26.0347 (processo principal 1003857-73.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Marcio Perez de Rezende - Deivid Fabiano Batista Moreira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), SUELEN
OTRENTI (OAB 372483/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0002596-17.2022.8.26.0347 (processo principal 1000715-85.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Luzene Eufrasio da Silva - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 29: Vista dos autos ao vencedor para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de
prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, que estabelece que os requerimentos de
cumprimento de sentença, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, deverão ser feitos mediante peticionamento
eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”,
classe “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda pública”. Ademais, deverão ser anexados, no cumprimento de sentença, os documentos elencados no
Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Intime-se. - ADV: MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA
(OAB 385458/SP), WAGNER IVANILDO DOS SANTOS (OAB 438685/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 0002614-38.2022.8.26.0347 (processo principal 1002201-47.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - Camila Carla Luiz Campos - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 0002637-18.2021.8.26.0347 (processo principal 1003383-97.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Revisão - L.M.W. - - C.R.W. - R.L.W. - Intime-se o executado, por intermédio de seu advogado, para pagamento do débito
remanescente (R$ 3.817,21), no prazo de três dias. Por ora, considerando que o executado não pagou integralmente o débito,
fica indeferida a expedição de contramandado de prisão. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB
236342/SP), AILTON ROBERTO CIOFFI (OAB 152750/SP)
Processo 0002712-23.2022.8.26.0347 (processo principal 0004606-30.2005.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Dezilda Pereira Sampaio Finencio - Vistos. Fls. 140: ciente. Tratando-se de ação acidentária, de competência
da Justiça Estadual, deverá ser observado o disposto no Comunicado nº 394/2015 da Presidência do TJSP, o qual dispõe
sobre a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, vigente desde 1º de julho p.p., estabelecendo que as
petições de solicitação de expedição de ofícios requisitórios somente serão admitidas no formato digital, mediante protocolo
através do Portal E-SAJ, “petição intermediária de 1º grau”, devendo ser selecionado o modelo de petição “1265 - Precatório”
ou “1266 - Pequeno Valor”, bem como preenchidos os campos necessários. Dessarte, determino ao autor autor que, no prazo
de dez dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, observando o teor do comunicado supra, bem como dos demais
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