TJSP 25/11/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
2020
acordo homologado nos autos principais, defiro o pedido de processamento deste cumprimento de sentença, expedindo-se
mandado de notificação para desocupação do imóvel em quinze dias, a contar da data da intimação, sendo que decorrido tal
prazo, independente da devolução do mandado, proceda-se o Oficial de Justiça o despejo coercitivo. Servirá a presente decisão
de mandado. 3. Anote-se que serão devidas as custas processuais finais pelos executados, nos termos da Lei 11608/2003,
quando da satisfação desta obrigação. 3. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP)
Processo 0005152-35.2008.8.26.0362/01">0005152-35.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0005152-35.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - K.P.S. - A.A.F. - Manifeste-se o exequente acerca da petição do executado, nos termos do item 4
da r. Decisão de fls. 414. Prazo 2 dias. - ADV: MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES (OAB 143997/SP), RENATA
NETTO FRANCISCO LAGO (OAB 217385/SP)
Processo 0005157-71.2019.8.26.0362 (processo principal 0015977-96.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.P.J. - Vistos. Primeiramente antes de levantar os valores, intime-se o executado por carta sobre o bloqueio
realizado e, para caso queira, apresentar impugnação em 5 dias. No silêncio, expeça-se alvará para que a parte exequente
possa comparecer ao banco e fazer o levantamento. Considerando que o valor a ser levantado não satisfaz o débito, manifestese a exequente em 15 (quinze) dias em prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA
(OAB 321472/SP)
Processo 0006925-52.2007.8.26.0362 (362.01.2007.006925) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Paulo
Aparecido de Oliveira - - Fatima da Silva Costa Oliveira - Guainco - Empreendimentos, Participação e Comércio Ltda - Ciência
ao procurador do desarquivamento do processo e do seu cadastro perante o sistema SAJ. Ficará aguardando pelo prazo de 30
(trinta) dias. Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), DAYANE
ALVES DA SILVA (OAB 384126/SP), JARBAS DE CAMPOS (OAB 70509/SP), RITA DE CÁSSIA WESTIN (OAB 138471/MG)
Processo 0010136-67.2005.8.26.0362 (362.01.2005.010136) - Arresto - Luiz Orlando Lisboa Epp - Processo desarquivado
para vista pelo advogado. Ficará aguardando pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornará ao arquivo. ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), CARLOS JORGE OSTI
PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Processo 1000094-43.2022.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - André Luis Alves - Massa Falida
de Gerbi Revestimentos Cerâmicos Ltda - Fica intimado o habilitante e a falida para eventual manifestação, em seguida, vista
ao Ministério Público. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA
COSTA (OAB 105414/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 1000214-96.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Sidinei Rodrigues Júnior - 1 Cumpra-se o v. Acórdão. 2 Benefício já implantado nos termos de fls. 184/185. 3 Ao INSS para
apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 Com a juntada dos cálculos, ou certificado decurso
de prazo sem a providência, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de Sentença digital nos termos do
Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender correto, nos termos
do art. 534 do CPC. 5 Oportunamente, ao arquivo. 6 - Int. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1000297-05.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mirian Helena Rodrigues - Banco Cetelem
S.A. - Ciência da apelação interposta às fls. 320/334. Ao Requerido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV:
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
Processo 1000638-31.2022.8.26.0362 - Embargos à Execução - Pagamento - Walter Bruno da Silva - Centro Educacional
Litteral S/c Ltda - Vistos. Trata-se de ação Embargos à Execução - Pagamento ajuizada por Walter Bruno da Silva em face
de Centro Educacional Litteral S/c Ltda, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Fls. 105: Considerando-se a
manifestação das partes pela extinção do feito em virtude de acordo celebrado nos autos de execução de título extrajudicial,
JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução, sem resolução de mérito, pela perda do objeto da ação, nos termos do
artigo 485, inciso VI, VIII e X, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais divididas igualmente pelas partes,
anotando-se que não há incidência de custas finais neste procedimento. Efetuadas as comunicações e anotações necessárias
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDRE VIEIRA RAMOS (OAB 267837/SP), DANIELLE CRISTINE MARINI RUGGIERO
(OAB 302615/SP), ANTONIO CARLOS VIEIRA RAMOS (OAB 69733/SP)
Processo 1000888-40.2017.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Eloisa Helena Leme Bronzatto - Maria de Lourdes
Leme Bronzatto e outros - Galpão 4a Industria e Comércio de Moveis Ltda. - Vistos. Fls. 325/484: Trata-se de pedido de
sobrestamento do feito por alegação fraude a credores no cumprimento de sentença 0009046-67.2018.8.26.0362, em tramite na
E. 3ª Vara Local. Herdeiros impugnaram o pedido. Considerando tratar-se de questão de alta indagação e complexidade, já em
discussão em outra demanda, acolho o pedido do terceiro Galpão 4 para suspender o processo até a solução da controvérsia
nos autos da 3ª Vara, a ser aqui comunicada pelo interessado (art. 313, V, “a”, do CPC). Intime-se. - ADV: VALDEK MENEGHIN
SILVA (OAB 78530/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP),
ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP)
Processo 1001063-39.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dair Carlos
Bruno - Furlan & Furlan Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. FLS. 250 Diga o executado em cinco dias e tornem
conclusos. Intime-se. Mogi Guacu, 23 de novembro de 2022. - ADV: JOSE ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/
SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ROSA MARIA MALACHIAS FERREIRA ROCHA (OAB
113124/SP)
Processo 1001066-81.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.B.S. - - K.F.S. - - G.F.S. Manifeste-se a parte autora acerca da Carta Precatória devolvida com cumprimento negativo. Decorrido o prazo de trinta (30)
dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado
pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento
de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: JOÃO MARIO DE
CAMPOS PAES (OAB 259156/SP)
Processo 1001784-10.2022.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.G.O. e outro - B.C.G. - Posto
isto, JULGO PROCEDENTE o pleito da exordial e o faço para fixar os alimentos a serem pagos pela requerida aos autores, no
valor equivalente a 1/3 de seus rendimentos, se empregada, e em do salário-mínimo vigente, em caso de desemprego. Torno
definitivo à liminar deferida às fls. 28/29. Declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários das Advogadas nomeadas aos autores e à requerida, no teto da
tabela do convênio PGE/OAB para cada qual. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões. Desde logo, ficam as partes
alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não
claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em
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