TJSP 06/12/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
2007
de provas ou, ainda, julgar antecipadamente o pedido, a fim de se evitar eventuais alegações de nulidade, irregularidades ou
questionamentos via embargos de declaração, concedo ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestar sobre
os documentos apresentados pela parte autora às fls. 55/67, porquanto ainda não lhe foi dada a oportunidade para tanto.
Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/
SP)
Processo 0002334-34.2022.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nair Gonçalves Faria da Silva - Vista dos autos ao autor
para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de fls. 19. Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível
a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de valores, inclusive dos depósitos pendentes que tenham se
efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se aos senhores advogados que
procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por meio de petição. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI
(OAB 452882/SP)
Processo 0002547-40.2022.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defensoria Pública - Paula Amanda Suzuki Vecchi
- Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de fls. 36. Observe-se que, desde
23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos na Comarca
de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de valores, inclusive dos depósitos
pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se aos
senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no Portal do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS
? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por meio de petição. - ADV:
PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI (OAB 225831/SP)
Processo 0002618-13.2020.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Alexandro Blanco de Oliveira
- Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de fls. 26. Observe-se que, desde
23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos na Comarca
de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de valores, inclusive dos depósitos
pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se aos
senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no Portal do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS
? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por meio de petição. - ADV:
PAULO CESAR MORELLI (OAB 417186/SP)
Processo 0002619-27.2022.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defensoria Pública - Murilo Dosualdo de Cichio
- Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de fls. 17. Observe-se que, desde
23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos na Comarca
de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de valores, inclusive dos depósitos
pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se aos
senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no Portal do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS
? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por meio de petição. - ADV:
MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB 361822/SP)
Processo 0002701-58.2022.8.26.0358 (processo principal 1002161-27.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - P.H.Z. - D.M.J. - Vistos. Por ora, tendo em vista a pesquisa de fls. 34, concedo o prazo de 5 dias
para que o executado comprove a interposição do agravo de instrumento perante o órgão competente e a obtenção de eventual
efeito suspensivo, observando-se que o protocolo de fls. 30 refere-se à propria petição do executado nestes autos. Decorrido o
prazo sem manifestação, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP), HELIO
ANTONIO DA SILVA (OAB 138352/SP)
Processo 0002849-69.2022.8.26.0358 (processo principal 1000006-17.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose
Aparecido de Castilho - Vistos. Em face da r. certidão, providencie a baixa e arquivamento deste incidente. Int. - ADV: JÉSSICA
DE CAMARGO SANTANA (OAB 388864/SP)
Processo 0003040-17.2022.8.26.0358 (processo principal 1004806-25.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Atraso
de vôo - Tatiani Caroline Verssuti dos Santos Faria - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Intime-se
para pagamento do débito (R$ 1.004,70) referente aos honorários sucumbenciais., no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa
de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: TATIANI CAROLINE VERSSUTI
DOS SANTOS FARIA (OAB 381768/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0003047-09.2022.8.26.0358 (processo principal 1001551-25.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença
- Anulação - Rogerio Sauer - BANCO CETELEM S.A - Vistos. Comunique-se ao E. Colégio Recursal (AI nº 010021725.2022.8.26.9025) o teor da sentença de mérito prolatada. Intime-se para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob
pena de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: MATHEUS VECCHI
(OAB 236268/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003113-86.2022.8.26.0358 (processo principal 1003031-38.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Fernandes Lourenço - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das
Cooperativas Médicas - Vistos. Intime-se o executado, através de seu procurador, para pagamento do débito atualizado, no
prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Int.
- ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP)
Processo 0003173-59.2022.8.26.0358 (processo principal 1000703-38.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Vanda Aparecida de Sousa Escaler - Vistos. Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, determino
à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer
e a apresentação das informações necessárias para a elaboração de cálculos de liquidação das parcelas vencidas, no prazo
de 45 dias. Servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO, a ser encaminhado ao(s) órgão(s) competente(s) pelo
Procurador atuante no feito, nos termos do art. 2º do Decreto nº 61.782/2016. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º