TJSP 06/12/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
2008
sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: ANA
CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
Processo 0004934-67.2018.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Silvia Renata Casado
Gonçalves Oliveira - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o comprovante de depósito no valor de fls. 38. Observese que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos
na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento de valores, inclusive dos
depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se
aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no Portal do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES
GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por meio de petição. ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)
Processo 0009117-96.2009.8.26.0358 (358.01.2009.009117) - Outros Feitos não Especificados - Contratos Bancários Rogerio Rodrigues da Cruz - Banco Nossa Caixa Sa - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a petição e comprovante
de depósito de fls. 147/150, na qual informa o cumprimento do acordo, no silêncio os autos serão extinto pelo cumprimento da
obrigação. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO CESAR PIEROBON BENTO (OAB 139671/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS
ASSOACIADOS (OAB 1872/MG)
Processo 1000879-17.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Sergio Sousa
Vieira - Luiz Carlos Prado - (informe o autor se a testemunha arrolada irá participar da audiência virtual no mesmo aparelho
(computador) do autor e seu advogado, informe ainda, o telefone da referida testemunha) - ADV: RONNY KLEBER MORAES
FRANCO (OAB 274728/SP), LUCAS GARCIA SUZANA (OAB 218908/SP)
Processo 1000893-98.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Jose Otavio de Azevedo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado,
intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual
apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos,
salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art.
1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I,
II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações). Aguardese o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614). Int. - ADV:
MICHAEL JULIANI (OAB 209334/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000925-74.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gonçalo Machado de Moraes
- Amarildo Aparecido Cassio de Andrade e outro - Vistos. Anote-se o atual endereço da executada. Considerando que a
audiência de conciliação e recebimento de embargos resultou infrutífera, por economia processual, intime-se o exequente para
manifestação sobre a imediata adjudicação da fração ideal de um dos imóveis penhorados, conforme avaliação de fls. 167/168,
devendo apresentar o valor atualizado do débito. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: VALTER ROCHA RUBIO FILHO (OAB 445482/SP),
VALTER ROCHA RUBIO (OAB 420758/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP)
Processo 1001218-73.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Jane Cleia Cardoso Neves Gasparino - Vistos. Provido o recurso interposto pelos requeridos, ao arquivo, após feitas as
anotações necessárias. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 1001458-33.2020.8.26.0358 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Claudia Renata da Silva Fernando Cesar Torres - Vistos. Fl.473/183: Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/
SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP)
Processo 1001628-34.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana
de Barros Coelho - Luciana Carvalho Miranda - Malooh Store - Vistos. Intime-se a parte autora para regularizar a pendência da
vinculação da guia DARE ao processo, devendo informar o número da guia emitida e paga, por meio de novo peticionamento
eletrônico (intermediário), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021. Prazo: dez (10) dias. Int. - ADV: THIAGO DE JESUS
MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP), MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP)
Processo 1002147-09.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Danilo Rafael Ghioti Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - (ciência a parte autora sobre a petição de fls. 107, referente ao cumprimento da
obrigação; no mais, aguarde-se o trânsito em julgado) - ADV: TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP),
JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1002834-20.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mandato - Marcelo Igrecias Mendes - Ismael
Pereira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Tendo em vista o trânsito em julgado, proceda-se à evolução da classe do incidente
cadastrado sob o n. 0002961-38.2022.8.26.0358 para cumprimento de sentença definitivo, ficando vedado o peticionamento
nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Oportunamente, ao arquivo, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: MARCELO IGRECIAS MENDES (OAB 201965/SP), FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA
(OAB 225679/SP)
Processo 1003081-64.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pires e Pires Balsamo Ltda
Me - (vista dos autos ao exequente para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do débito destes autos, fls. 71. Prazo:
05 dias) - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1003373-49.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Munhoz e Geraldes
Ltda - Epp - Luiz Fernando Oliveira Nogueira - Vistos. Em pesquisa ao comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa
demandante, junto ao site da Receita Federal, esta magistrada verificou constar que a denominação atual da empresa autora
é MUNHOZ GERALDES LTDA e a sua natureza jurídica é de Sociedade Empresária Limitada cód. 206-2. Não bastasse isso,
em consulta ao site da JUCESP, constatei, ainda, que a ficha cadastral completa arquivada pela autora indica o REGISTRO DA
DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), em 13/01/2021 (doc. 01467321-6).
Assim, a fim de se verificar a capacidade de atuar perante o Juizado Especial Cível na posição de postulante, em 05 (cinco)
dias, comprove a autora MUNHOZ GERALDES LTDA a sua atual condição de microempreendedora individual, microempresa ou
empresa de pequeno porte, nos termos do que disciplina o art. 8º da Lei 9.099/95, sob pena de extinção. Int. - ADV: LARISSA
CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 437387/SP), PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP), JAMES SILVA ZAGATO
(OAB 274635/SP)
Processo 1003644-58.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Nelson de Jesus
Bastos - Vangelo Ramos dos Santos - Me - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora
comprovante de rendimentos (carteira de trabalho, holerite, extrato bancário), uma vez que a declaração de pobreza estabelece
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º