TJSP 07/12/2022 - Pág. 1911 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3645
1911
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP) - Raquel
Hellen Campos do Amaral Martin (OAB: 235131/SP) - Aparecido do Amaral (OAB: 90461/SP) - Sandra Regina Comi (OAB:
114522/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2275553-69.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Porto Feliz - Agravante: Unimed de
Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Agravado: Evellyn de Almeida Machado - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DE DESPACHO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONFORMISMO
CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM A CONCESSÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS FÁTICOS OU JURÍDICOS A AUTORIZAR A REFORMA DA DECISÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Laís Carvalho de
Sá (OAB: 20131/PI) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2281274-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande do Sul - Agravante: V.
P. - Agravado: M. B. N. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO AGRAVADA QUE
INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DE
CITAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É ELIDIDA PELOS ELEMENTOS
INICIAIS DOS AUTOS. AUTORA QUE SE QUALIFICA COMO CABELEIREIRA AUTÔNOMA E ENUMERA PATRIMÔNIO A SER
PARTILHADO NO VALOR DE R$ 77.620,00. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DÍVIDA EM SUPERMERCADO E VALOR FINANCIADO
COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALÉM DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL EM ABERTO. AGRAVANTE QUE,
ADEMAIS, É CURADORA DE UM DE SEUS FILHOS MAIORES, INTERDITADO EM 2017. DECISÃO REFORMADA PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO.” (V.40750). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Bárbara Milanez Pereira (OAB: 432565/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2281604-96.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Paulo
Sergio Padilha - Agravado: Alex Maluta Vieira - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do agravo e determinaram
a sua redistribuição. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.DEMANDA AJUIZADA PELO
PROPRIETÁRIO. SUSTENTADA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL, COM DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA
PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA PURA. INEXISTENTE DISCUSSÃO SOBRE NEGÓCIOS OU CONTRATOS
JURÍDICOS. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª A 24ª, E 37ª A 38ª CÂMARAS
DE DIREITO PRIVADO), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.º 623/2013 DO TJSP, ART. 5º, ITEM II.7. PRECEDENTES.AGRAVO
NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Emidio dos
Santos Filho (OAB: 282031/SP) - Walter dos Santos (OAB: 335504/SP) - Luciano Casari Florian (OAB: 220119/SP) - Sala 803
- 8º ANDAR
Nº 2282199-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guilherme
Henrique Felix da Silva - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO
DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA QUE
INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.
INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO É
ELIDIDA PELOS ELEMENTOS INICIAIS DOS AUTOS. AGRAVANTE QUE COMPROVOU EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR
DE LIMPEZA, COM REMUNERAÇÃO MENSAL DE R$ 1.253,07. EXTRATOS BANCÁRIOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE,
ADEMAIS, NÃO DENOTAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ELEVADA. DECISÃO REFORMADA PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. RECURSO PROVIDO.” (V. 40751). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Vieira
Machado (OAB: 371479/SP) - Marina Gonçalves do Prado (OAB: 321487/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º