TJSP 12/01/2023 - Pág. 4312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
4312
ANTONINI (OAB 446012/SP)
Processo 0003981-47.2020.8.26.0451/04 - Requisição de Pequeno Valor - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Rodney
Torralbo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s)
de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado
(transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em
moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será
considerado vencido. - ADV: RODNEY TORRALBO (OAB 118891/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/
SP)
Processo 0008249-13.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ivanjo Cristiano
Spadote - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido,
devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco).
Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade
será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: IVANJO CRISTIANO
SPADOTE (OAB 192595/SP)
Processo 1021253-03.2021.8.26.0451 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Santa Bárbara Agrícola S/A - - Proud Participações S/A - Fica
intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo
acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observese que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de
120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUIZA LEME LUNARDELLI (OAB
457337/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI
(OAB 248612/SP), JOAO CARLOS VITAL (OAB 216798/SP)
Processo 1024255-44.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Arnaldo Cazarotto - Ordem nº
2022/020566 Vistos. O autor deverá recolher as custas iniciais, no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, venham os autos
conclusos para análise do pedido de tutela. Intime-se. Piracicaba, 19 de dezembro de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA
MACIEL Juiz de Direito - ADV: EVANDRO LUÍS SANCHES (OAB 441149/SP)
Processo 1024255-44.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Arnaldo Cazarotto - Ordem nº
2022/020566 Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência em que o autor Arnaldo Cazarotto pretende a nulidade de Ato
Administrativo praticado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente em decorrência de autuação realizada em 27 de julho
de 2018, fls. 14 e seguintes. Não trouxe o requerente aos autos cópia integral do expediente administrativo, Auto de Infração
Ambiental - AIA nº 20180724004831-1 que lhe imputou a multa alegada, fls. 46, de modo que, sem o contraditório e ampla defesa
do requerido mostra-se prematura a analise da tutela de urgência requerida. Desta forma, indefiro a tutela de urgência. Cite-se
a requerida para contestação, no prazo legal. Intime-se. Piracicaba, 19 de dezembro de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA
MACIEL Juiz de Direito - ADV: EVANDRO LUÍS SANCHES (OAB 441149/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2023
Processo 0003630-40.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Antonio Roberto de Oliveira
Barros - Ordem nº 2020/012556 Vistos. Conferido o Formulário MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado
de levantamento eletrônico. Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade
de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos
da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa
jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Após, diga o credor acerca do
pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de
sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP)
Processo 0003768-07.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Servilio Alencar Nunes
- Ordem nº 2020/020421 Vistos. Conferido o Formulário MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de
levantamento eletrônico. Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade
de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos
da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa
jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Após, diga o credor acerca do
pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de
sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP)
Processo 0011633-47.2022.8.26.0451 (processo principal 1014005-83.2021.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Pedro Gonsalves de Almeida Filho - - Juliano Roberto Fidelis - Ordem nº
2021/001060 Vistos. Esclareçam os exequentes, no prazo de cinco dias, a divergência existente entre o polo passivo constante
na inicial (Prefeitura Municipal de Piracicaba) e aquele cadastrado no sistema (Detran). Intime-se. Piracicaba, 10 de janeiro de
2023. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: THAIS ARAUJO RODRIGUES (OAB 378537/SP)
Processo 0011881-13.2022.8.26.0451 (processo principal 1001730-39.2020.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Leandro Barbosa de Sousa - Ordem nº 2020/000217 Vistos. Intime-se a
Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda
Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal
Eletrônico. Encaminhem-se os autos principais ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias. Intime-se.
Piracicaba, 09 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCELO STOLF SIMOES (OAB
131270/SP)
Processo 0011925-32.2022.8.26.0451 (processo principal 1006231-02.2021.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Stefanini Motors Veículos e Peças Ltda. - Ordem nº 2021/000729 Vistos.
Esclareça o requerente nova interposição de cumprimento de sentença, tendo em vista a interposição do incidente nº 000427446.2022.26.8.0451. Intime-se. Piracicaba, 09 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP)
Processo 0011926-17.2022.8.26.0451 (processo principal 1013836-62.2022.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º