TJSP 13/01/2023 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
2015
Processo 1004684-81.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Wilson Gonzales Martin - 1. Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de custas processuais em Primeira
Instância, deixo de apreciar o pedido de Assistência Judiciária pleiteado pela parte demandante. 2. Cite-se a requerida para
contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1004708-12.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Correa de Andrade Vistos. Considerando a possibilidade de realização de audiência por videoconferência, designo audiência de conciliação híbrida
para o dia 09 de março de 2023 às 15:10h. A audiência será realizada por meio de link de acesso à reunião virtual, que
será remetido aos participantes. Cite-se a parte demandada com as advertências legais por Mandado ou Carta Precatória,
devendo ser intimado para que forneça o endereço de e-mail e o número do telefone celular, a fim de possibilitar o contato e o
encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada
através do QR Code que segue ao final deste despacho. Por outro lado, a parte demandada que não possuir condições técnicas
deverá informar a indisponibilidade e ser intimada para, na data e horário supracitados, comparecer no Juizado Especial
Cível e Criminal, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição nº 638, Centro, Mirandópolis/SP. O não comparecimento da parte
demandada importará em revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sendo proferido
julgamento de imediato. Fica o autor intimado, através de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC), para comparecer à audiência,
sob pena de condenação nas custas e extinção do processo. Para fins de recepção do link de acesso ao ambiente virtual,
deverão ser fornecidos pelos senhores advogados, até 05 (cinco) dias antes da audiência, os seus telefones e e-mails pessoais.
Deverá, ainda, até referida data, ser informada eventual impossibilidade técnica ou prática para a participação no ato, consignado
que o silêncio importa em sua realização e preclusão. Ressalto que no dia e hora designados, todos deverão ingressar na
audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados (parte e respectivos Advogados). Observo, ainda, que os
participantes deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto, e o(a) advogado(a) sua carteira profissional. O
e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico deste Juizado, qual seja: mirandopjec@tjsp.
jus.br, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso.
No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail,
com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto. A
audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em
computadores ou notebooks. Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo
nome. O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Para acessar a
audiência virtual através do QR Code o aplicativo Microsoft Teams deve ser instalado no celular. Caso o celular não consiga
escanear o código, será necessária também a instalação de um Leitor de Código deQR Code, disponível gratuitamente nas
plataformas de aplicativos. Servirá o presente de mandado. Int. QR CODE: - ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2023
Processo 1003421-14.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Frederico Giometti Neto - Sobre a Contestação de fls. 25/30, manifeste-se o requerente no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN (OAB 460462/SP)
Processo 1003736-42.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Francisca Pereira Rodrigues da Silva - Sobre a Contestação de fls. 116/122, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1003753-78.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Waldete Fernandes - Sobre a Contestação de fls. 35/67 e a petição e documentos de fls. 68/70, manifeste-se a requerente no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1003755-48.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo Elzita Cruz Penasso - Sobre a Contestação de fls. 30/35, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDA
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1003832-57.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Waldete Fernandes - Sobre a Contestação de fls. 32/41, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIANO
SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1003908-81.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Alicio Martins de Lima - Sobre a Contestação de fls. 34/46, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1003926-05.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Janete de Morais Fernandes - Sobre a Contestação de fls. 22/32, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1003938-19.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Alessandro José da Silva - Sobre a Contestação de fls. 27/40, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1003939-04.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Caldato - Sobre a
Contestação de fls. 28/37, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JULIANA PASSERINI RODRIGUES
(OAB 312859/SP), TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP)
Processo 1003949-48.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Waldete Fernandes - Sobre a Contestação de fls. 31/43, manifeste-se a requerente no prazo de 10
(dez) dias. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 1004115-80.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Jose Roberto Ordine - Sobre a Contestação de fls. 54/63, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
Processo 1004117-50.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Maria Luiza Odoni Basilio - Sobre a Contestação de fls. 27/35, manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º