TJSP 13/01/2023 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
2021
autor os valores desembolsados para pagamento dos empréstimos bancários documentados nos autos, nos termos da diretriz
indicada no último parágrafo da fundamentação acima. Por força da sucumbência, condeno a ré a pagar as custas, despesas
processuais e os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, arbitrados, dada a simplicidade da causa,
em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP)
Processo 1500488-08.2022.8.26.0357 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS
BORGES GONCALVES - Juiz(a) de Direito: Dr(a). RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI Vistos; DOUGLAS BORGES
GONCALVESfoi denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, caput da Lei n. 11.343/2006. Portanto, notifique-se o
acusado do inteiro teor da denúncia, a fim de oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo
55 da Lei n. 11.343/2006. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até
o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. Se a resposta não for apresentada, será nomeado defensor para oferecê-la no
decêndio. Apresentada a defesa prévia, tornem conclusos, nos termos do § 4º do artigo acima. Defiro o mais requerido pelo MP.
CÓPIA DESTE DESPACHO DEVIDAMENTE ASSINADO SERVIRÁ COMO MANDADO. - ADV: SARA APARECIDA DOS SANTOS
PRATES (OAB 132689/SP), HELDER FERREIRA DA SILVA (OAB 424496/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2023
Processo 0000764-16.2022.8.26.0357 (processo principal 1001123-85.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Zelito Custódio da Mota - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - 1 - Fls. 196: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 Fls. 206: Cumpra-se a decisão
de fls. 206 que deferiu em parte o efeito suspensivo ao agravo, manifestando-se, inicialmente, as partes. Int. - ADV: ADRIANO
CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB 381579/SP)
Processo 0000901-32.2021.8.26.0357 (processo principal 1000446-50.2021.8.26.0357) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Alves de Assis - 1 - Cumpra a serventia, com urgência, a decisão de fls. 20. 2 Em relação aos demais pedidos de fls.
53/55, deverá o exequente proceder na forma prevista pelo artigo 133 e seguintes do CPC. Int. - ADV: MURILO DE ANDRADE
MELO (OAB 400752/SP), ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 429231/SP)
Processo 1001019-88.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-transporte - Mário Victor de Araújo
Santos - Vistos. Intime(m)-se o(s) requerente(s) para início ao Cumprimento de Sentença, lembrando que tal expediente tramitará
exclusivamente em meio eletrônico, devendo ser observado o disposto nos artigos 1.285 à 1.289, das Normas de Serviço da E.
Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA
FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2023
Processo 0000078-24.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Claudinei Montes Bazan Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 0000099-68.2020.8.26.0357 (processo principal 1001103-60.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - M.a.n (Maria Aparecida Neres Marcelino)vestuarios Me - Vistos. Pág. 77/78: aguarde-se notícias acerca do
cumprimento da precatória pelo prazo de 90 dias. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 0000116-36.2022.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000120-73.2022.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000124-47.2021.8.26.0357 (processo principal 1000800-80.2018.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Nota Promissória - M.a.n (Maria Aparecida Neres Marcelino)vestuarios Me - Vistos. Pág. 51: aguarde-se notícias acerca do
cumprimento da precatória pelo prazo de 90 dias. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP)
Processo 0000130-20.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nilmo Alves de Souza Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000130-20.2022.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000132-87.2022.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000134-57.2022.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000138-94.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Marques de Souza
- Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000138-94.2022.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000140-64.2022.8.26.0357/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luiz Fernandes Simões Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000140-64.2022.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000144-04.2022.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000148-41.2022.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Nadia Georges - Vistos.
Pág. 39/40: manifeste-se a Exequente. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
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