TJSP 18/01/2023 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
2021
MARGARIDAS, situado na AV.Francisco Rodrigues Filho, 1952, localizado no Bairro Mogilar, Mogi das Cruzes Matrícula nº
59.955 do 1º CRI). Intime-se. - ADV: ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP), NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/SP), ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP), LUIZ HENRIQUE SANT
ANNA FILHO (OAB 341860/SP)
Processo 1003847-55.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Flora - Associação Amigos do União - Vistos. Fls.
233 - Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pedido da executada. Aguarde-se a regularização das construções
pelo prazo de 90 dias. Intimem-se. - ADV: DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP)
Processo 1005174-25.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Talita Michele Freitas
de Morais - Celson dos Santos Amorim e outro - Vistos. Certifique a serventia quanto à efetiva diligência em todos os endereços
constantes dos autos e se esgotados todos os meios para localização da ré Marlene, inclusive, quanto às pesquisas junto aos
sistemas judiciais, e: 1. Em caso positivo, isto é, se realmente esgotados todos os meios de tentativa de sua localização e
efetivadas as diligências em todos os endereços indicados no processo, defiro sua citação por edital, com o prazo de vinte dias,
expedindo a serventia o competente edital, observados os termos do art. 257 e incisos II (publicação no DJE) e IV (advertência
de que será nomeado curador especial em caso de revelia), do C.P.C.. Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à
Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial, que deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal. 2. Em
caso negativo: a) havendo endereço ainda não diligenciado, expeça-se o necessário para nova tentativa de citação (mandado/
carta precatória ou carta postal) e/ou, b) se não esgotados todos os meios de tentativa de localização da ré, determino o
protocolo para pesquisas junto ao único sistema judicial ainda não utilizado, s.m.j.: IIRGD (vide fls. 108/119). No silêncio, intimese o autor, por carta, para que providencie a citação do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (OAB 398719/SP), ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB
357722/SP)
Processo 1005250-15.2022.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Claudio Tochio Fucuda Ante o exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso
VI do CPC. Certifique-se desde já o trânsito em julgado e arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANA LUIZA ESSELIN (OAB 105861/SP)
Processo 1005321-17.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Jorge Moreira Machado - Banco
Cetelem S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, em favor do patrono do réu, que fixo em R$ 5.203,07 (item 4.1 da tabela de
honorários da OAB/SP), com fulcro no art. 85, § 8º-A, do CPC. - ADV: CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/
SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1005758-58.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Santa
Marcelina - Faculdade Santa Marcelina de Itaquera - Vistos. Diante da manifestação do credor (fl. 84), JULGO EXTINTA a
execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Comunique-se a presente
extinção ao Serasa, eis que deverá proceder à exclusão dos dados da parte devedora do cadastro de inadimplentes. O presente
servirá de ofício. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, comprove a parte devedora o pagamento da taxa judiciária prevista no
artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, de 5 UFESP’s, no prazo de 05 dias, mediante o recolhimento da Guia DARE - Documento
de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6. No silêncio, intime-se-a, por carta, ao pagamento, no prazo de
60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.I.C. - ADV:
CÁSSIO MOTA E SILVA (OAB 463144/SP)
Processo 1007832-85.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Heitor de Almeida Maki Hospital e Maternidade Mogi Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com o fim de obrigar o réu a fornecer os
documentos descritos na inicial, tornando definitiva a decisão de fls. 368/369, e de condená-lo ao pagamento de indenização por
danos morais, no valor de R$10.000,00, corrigido monetariamente a partir desta decisão (súmula 362 do STJ), de acordo com
a tabela prática do TJ/SP, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso. Sucumbente, condeno
o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora,
que fixo em R$ 5.203,07 (item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), com fulcro no art. 85, § 8º-A, do CPC. - ADV: PAULO
EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP), AMANDA HELENA DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 344891/SP), THALES
URBANO FILHO (OAB 223219/SP)
Processo 1009151-25.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Willian Rezende Bechi - EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A. - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - William Rezende Bechi - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO. Declaro inexigível o débito objeto da lide e torno definitiva a liminar de fls. 142/144. Condeno a ré a reparar o autor
pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente a partir desta decisão (súmula 362 do STJ), de
acordo com a tabela prática do TJ/SP, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (corte do
serviço). Em razão da sucumbência, condeno a ré a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Fixo a
verba honorária em R$ 5.203,07 (item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), com fulcro no art. 85, § 8º-A, do CPC. - ADV:
SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1009749-42.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para saneador ou julgamento
antecipado conforme o caso. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI
LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1009981-54.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Moraes Manna
- Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos. Diante da manifestação da parte vencedora (fl. 145), JULGO EXTINTA a execução,
nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento do depósito de fls. 142 em favor
da parte autora (formulário às fls. 146), observadas as formalidades legais e procuração com poderes especiais de fl. 16.
Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta e, cumprida,
arquivem-se com baixa definitiva. Sem prejuízo, comprove a parte vencida (requerida) o pagamento das custas iniciais em favor
do Estado, no prazo de 05 dias, mediante o recolhimento da Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais
- SP - Código 230-6. No silêncio, intime-se-a, por carta, ao pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa (art. 1.098, § 5º, das NSCGJ). Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. P.I.C. - ADV: LOURENÇO
GOMES GADÊLHA DE MOURA (OAB 21233/PE), SARKIS NAIN AFIF NETO (OAB 421637/SP)
Processo 1010915-12.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrycia
Stuart - Destaque Distribuidora de Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e
legais efeitos o pedido de desistência formulado pelas partes (fls. 158/159) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente
feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse
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