TJSP 24/01/2023 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
2000
a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II do Código
de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de página 62 em favor do exequente, observando-se o
formulário de página 67. Eventuais custas finais deverão ser recolhidas, pelo devedor, no prazo de 60 (sessenta) dias contados
da efetiva intimação. Decorrido sem a providência, inscreva-se em dívida ativa do Estado. Oportunamente arquivem-se os
autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CAROLINA SECHI MONTEIRO (OAB 465033/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI
(OAB 177936/SP), ANDRE LUIS PEREIRA (OAB 323675/SP)
Processo 1018080-64.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Angelica Cristina dos Santos
Simeão - Vistos. Recebo a petição de página 33 como emenda à inicial, promovendo o Cartório as anotações necessárias.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se
e intime-se o requerido para contestar em 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido
o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação,
oportunidade em que: (I) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
(II) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; (III) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar
resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 1018689-81.2021.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Credicitrus - Juliana
Friseira Belini - Vistos. Por ora, manifeste-se a requerida em face da alegação da requerente, na petição de páginas 123/124,
notadamente em relação à aparente divergência entre o valor apontado na guia de página 115 (R$ 1.073,91) e o constante
no comprovante de pagamento de página 116 (R$ 1.042,33), complementando o respectivo depósito, se for o caso. Com a
providência acima, manifeste-se a requerente, informando se o total do valor depositado satisfaz o seu crédito. No mesmo ato,
caso seja requerido o levantamento dos valores, deverá a autora apresentar o respectivo formulário MLE. Para o fim de nortear
as partes em relação aos valores depositados, providencie o Cartório a digitalização dos extratos constantes do Portal de
Custas. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB
200085/SP), MARINA ANGIONI DE OLIVEIRA (OAB 458413/SP), ERICK JACOBINO (OAB 442596/SP)
Processo 1018750-05.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Residencial Recanto
das Esmeraldas Ii - Vistos. Considerando que os ARs de páginas 58/59 retornaram com a informação “mudou-se” e, dada a
proximidade da audiência, o que impossibilita que a citação dos requeridos ocorra em tempo hábil, dê-se baixa na audiência de
conciliação. À requerente para que forneça novo endereço dos requeridos, comprovando o recolhimento da taxa postal devida.
Com a providência acima, haverá designação de nova data de audiência. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E
PAVESI (OAB 182084/SP), CARLA MARTINS SOARES (OAB 363410/SP)
Processo 1020911-85.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento SA - Maria Gomes Pereira - Vistos. Recebo a petição e documento de páginas 96/102 como
emenda à inicial. Às anotações. Ao Cartório para tornar sem efeito os documentos de páginas 28/35, nos termos de página 57.
Igualmente, retifique-se o polo passivo da presente ação, fazendo constar Odete Maria Gomes Pereira. No mais, por ora, sobre
as petições de páginas 61/68 e 103/104, manifeste-se a autora. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), KELLY
REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2023
Processo 0029419-91.2009.8.26.0344 (344.01.2009.029419) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS
- Charanga Pneus Truck Center Marília Ltda - - Paolo Adriano Pravato - Para a medida pleiteada pelo exequente às páginas
371/375 (petição datada de 19/11/2022), deverá ele providenciar o recolhimento do valor necessário, qual seja, R$ 32,00
Guia F.E.D.T.J, código 434-1, uma vez que pesquisa será em relação a 2 (dois) números de CPF/CNPJ, tudo nos termos do
Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Comunicado SPI Nº 306/2013, da Presidência
do Tribunal de Justiça. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO
FATINANCI (OAB 123642/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)
Processo 1007659-15.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Jailson Ribeiro Gregório - Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.a. - - Banco Santander Brasil SA - Vistos.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, em 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DANIELA
RAMOS MARINHO GOMES (OAB 256101/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUIZ
OTÁVIO BENEDITO (OAB 378652/SP)
Processo 1016957-31.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas
Marília I - Valdinei Jose de Oliveira - - Fernanda Aparecida Molena de Oliveira - Nos termos do art. 274 e parágrafo único, do
C.P.C. c/c artigo 1.098 e incisos, das N.S.C.G.J., apuradas as CUSTAS FINAIS abaixo, a cargo DOS REQUERIDOS, estando
intimado a comprovar nos autos o recolhimento destas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme segue: APURAÇÃO DE CUSTAS FINAIS: RECOLHER EM GUIA DARE Cód. 230-6 (Ao Estado)R$ 171,30 - ADV: ALEX
SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), ANDRE LUIS PEREIRA (OAB 323675/SP), CAROLINA SECHI MONTEIRO
(OAB 465033/SP)
Processo 1016957-31.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas
Marília I - Valdinei Jose de Oliveira - - Fernanda Aparecida Molena de Oliveira - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de
Levantamento Eletrônico nº 20230123103120002384 em favor do exequente conforme o formulário apresentado. - ADV: ANDRE
LUIS PEREIRA (OAB 323675/SP), CAROLINA SECHI MONTEIRO (OAB 465033/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB
177936/SP)
Processo 1017208-49.2022.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Elizabeth Maria de Jesus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º