TRF3 18/09/2015 - Pág. 280 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
os autos conclusos para prolação de sentença.
0003079-06.2011.403.6103 - LUCIA HELENA DOS SANTOS(SP290787 - IBERÊ BARBOSA LIMA) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS
DESPACHADO EM INSPEÇÃO.Para a realização da perícia nomeio a Bióloga Profa. Ma. Karla Andressa Ruiz Lopez, inscrita no Conselho Regional de Biologia - CRBio nº 094111/01-D, que deverá comprovar o
bem-estar dos animais cativos, a adequação e o asseio dos recintos, o fornecimento de alimentação adequada e as condições de devolução dos espécimes à natureza, em relação aos dois papagaios que estão sob a guarda
da Sra. Lúcia Helena dos Santos, residente na Rua Virgem, nº 753, Jardim Satélite, São José dos Campos/SP. Para tanto, deverá ser realizada perícia in loco, no endereço supracitado.O laudo deverá ser apresentado no
prazo de 60 (sessenta) dias.Faculto às partes a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, bem como a indicação de assistente técnico.Desde já arbitro os honorários da perita em 2 (duas)
vezes o valor máximo da respectiva tabela, consoante Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista a qualidade do trabalho exigido, bem como o grau de especialização da perita
nomeada, a experiência profissional e a remuneração do mercado de trabalho para profissionais e trabalhos desta natureza. Providencie a Secretaria o quanto necessário para o respectivo pagamento após a apresentação do
laudo.Para fins de viabilizar o pagamento, deverá a perita proceder ao devido cadastro no sistema AJG da Justiça Federal, mediante comprovante nos autos.Expeça-se mandado de intimação à perita, instruindo com cópia
do presente despacho.Publique-se.
0001252-23.2012.403.6103 - ALDIR CARDOZO CARREIRO(SP293212 - WAGNER SILVA CARREIRO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1754 - MARIA LUCIA INOUYE SHINTATE)
DESPACHADO EM INSPEÇÃO.Tendo em vista o trânsito em julgado, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo,
com a baixa pertinente.
0002577-33.2012.403.6103 - SILVANA PATELLA FASOLO(SP210226 - MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1473 - ANA PAULA PEREIRA
CONDE)
Vistos em Inspeção. 1. Ante o lapso temporal decorrido desde a última manifestação, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que proceda a habilitação dos herdeiros de Silvana Patela Fasolo. Deverá, ainda,
manifestar-se acerca do despacho de fl. 113, comprovando que o benefício concedido a Lorenzo Fasolo, da qual decorre a pensão por morte da parte autora, foi concedido com limitação ao teto previdenciário então
vigente.2. Vindo aos autos a documentação, remetam-se os autos ao SEDI para retificação da autuação. 3. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
0003631-34.2012.403.6103 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA(SP115710 - ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA) X UNIAO FEDERAL
DESPACHADO EM INSPEÇÃO.Tendo em vista o trânsito em julgado, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo,
com a baixa pertinente.
0001333-70.2012.403.6135 - IDAZIR APARECIDO JUSTINO(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos em Inspeção.Reitere-se a intimação da parte autora para que, cumpra o despacho de fl. 98, apresentando aos autos o rol de testemunhas que tenham conhecimento do fato cujo reconhecimento pretende, no prazo de
15 (quinze dias).Decorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença.
0000348-66.2013.403.6103 - JOAO MARCOS TORRES(SP228576 - EDUARDO ZAPONI RACHID) X UNIAO FEDERAL
Vistos em Inspeção.Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora paraque, havendo interesse, promova o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze)dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
remetam-se os autos ao arquivo.
0001908-43.2013.403.6103 - MARIA INES DA SILVA FERREIRA(SP229470 - ISABEL APARECIDA MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1548 - CELINA RUTH
CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS) X JULIA DA SILVA FERREIRA X MICHELLE FERREIRA DA SILVA(SP229470 - ISABEL APARECIDA MARTINS)
Consoante determinação deste Juízo, e nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, dê-se ciência à parte autora sobre a contestação apresentada nos autos.
0004911-06.2013.403.6103 - ANTONIO DOMINGUES PEREIRA(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO
CURSINO DOS SANTOS JUNIOR)
Dê-se ciência às partes da devolução da carta precatória pelo Juízo Deprecado.Após, em nada sendo requerido, tornem-me os autos conclusos para prolação de sentença.
0005815-26.2013.403.6103 - CELINA MACEDO LEAL NOGUEIRA X MARILENE LEAL NOGUEIRA DUARTE X MARILENE LEAL NOGUEIRA DUARTE X LECY LEAL NOGUEIRA X EDSON LEAL
NOGUEIRA X CLARA LEAL NOGUEIRA(SP289981 - VITOR LEMES CASTRO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS)
Consoante determinação deste Juízo, e nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, dê-se ciência à parte autora sobre a contestação apresentada nos autos.Poderá, ainda, especificar as provas que pretende
produzir, justificando-as.
0006064-74.2013.403.6103 - DOUGLAS JOSE GOULART X GISELE FLORINDA SILVA GOULART(SP266005 - ELISANGELA LUZI DE MATTOS LANDIM CHAVES) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
Vistos em Inspeção.Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para que se manifeste acerca do despacho de fls. 142/143.Após, prossiga-se no cumprimento do referido despacho.
0008922-78.2013.403.6103 - MILTON AMARAL DA SILVA(SP204841 - NORMA SOUZA HARDT LEITE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vistos em Inspeção.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/28, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.Após a entrega dos documentos
desentranhados ao requerente, remetam-se os autos ao arquivo.
0006134-57.2014.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005921-51.2014.403.6103) PORTUGAL FACTORING LTDA(SP079978 - TIAGO JOSE DOS SANTOS) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS)
Consoante determinação deste Juízo, e nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, dê-se ciência à parte autora sobre a contestação apresentada nos autos.Poderá, ainda, especificar as provas que pretende
produzir, justificando-as.
0007021-41.2014.403.6103 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS DE LIMA X ALOISIO EUGENIO DA SILVA X CARLOS ALBERTO SCHMIDT X EDINALDO MARIOTTO X
FRANCISCO LUCIO CORREIA(SP071645 - OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI E SP076884 - LINDOMAR ANDRADE DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1548 CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS)
Consoante determinação deste Juízo, e nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, dê-se ciência à parte autora sobre a contestação apresentada nos autos.Poderá, ainda, especificar as provas que pretende
produzir, justificando-as.
0007090-73.2014.403.6103 - EDUARDO FERREIRA DE FREITAS(SP180088 - FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO BRUSCHI E SP201070 - MARCO AURÉLIO BOTELHO) X UNIAO FEDERAL(Proc.
1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS)
Consoante determinação deste Juízo, e nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, dê-se ciência à parte autora sobre a contestação apresentada nos autos.Poderá, ainda, especificar as provas que pretende
produzir, justificando-as.
0003479-22.2014.403.6327 - JAYME AMARAL JUNIOR(SP226973 - HELIO PANTALEÃO E SP302280 - RACHEL CRISTINA GARCIA PANTALEÃO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO)
DESPACHADO EM INSPEÇÃO Fl. 73: Defiro por 30 dias o pedido de prazo suplementar.
0000378-40.2015.403.6327 - LUCIANA NASCIMENTO BOLSANELLI FERNANDEZ CANAL(SP236382 - GREGORIO VICENTE FERNANDEZ E SP186603 - RODRIGO VICENTE FERNANDEZ E
SP199498 - ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Despachado em inspeção.Preliminarmente dê-se ciência à parte autora da redistribuição do feito.Insta consignar que peticionamento eletrônico, até o momento, não foi implantado nas varas desta seção judiciária. Assim
sendo, a peça inaugural está apócrifa. A fim de sanar o defeito apontado, compareça o procurador da parte autora à secretaria desta primeira vara, no prazo de 10 (dez) dias, para apor sua assinatura, regularizando a inicial.
Aliás, o instrumento de procuração e a declaração de pobreza, também, são meras cópias. Logo, apresente os originais dos referidos documentos no mesmo prazo assinalado acima, nos termos dos artigos 282 e 284,
ambos do CPC.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0405015-26.1996.403.6103 (96.0405015-0) - JOSE NIVALDO HINCKEL X JOSE PEREIRA DA SILVA X LILIANA RIZZO PIAZZA X LUCIANA SEDA CARDOSO GONCALVES X LUIZ CARLOS
LOPES X LUIZ DE SOUZA MANGUEIRA X MARCOS DIAS DA SILVA X MARIA APARECIDA SILVERIO X MARIA CRISTINA PINTO RIBEIRO(SP125161 - PEDRO PAULO DIAS PEREIRA E
SP124251 - SILVIA REGINA DE ANDRADE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094005 - RODRIGO DE MESQUITA PEREIRA E SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X JOSE
NIVALDO HINCKEL X JOSE PEREIRA DA SILVA X LILIANA RIZZO PIAZZA X LUCIANA SEDA CARDOSO X LUIZ CARLOS LOPES X LUIZ DE SOUZA MANGUEIRA X MARCIA ROCHA DA
SILVA X MARCOS DIAS DA SILVA X MARIA APARECIDA SILVERIO NASCIMENTO X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PINTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Consoante determinação deste Juízo, e nos termos do parágrafo 4º, do artigo 162, do CPC, dê-se ciência à CEF da documentação juntada pela parte autora, consoante decisão de fl.461: Após, intime-se a Caixa
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/09/2015
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