TRF3 31/10/2017 - Pág. 131 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002079-32.2016.4.03.6123 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209227
RECORRENTE: JANILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (SP177240 - MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES, SP380250 - CAIO
AUGUSTO BAPTISTELLA MAIA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0002137-90.2016.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209226
RECORRENTE: ROSANGELA GOMES DA ROCHA CAVASSAN (SP307838 - VIVIANE TURRINI STEFEN NUNES)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001920-62.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209228
RECORRENTE: MARIA CIRENE MALOSSO DE MORAES (SP310130 - CINTIA CRISTINA FURLAN)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0001597-36.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209229
RECORRENTE: MAURICIO FERREIRA SANTOS (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP345871 - REBECA CRISTINA
SOARES ANDRILI, SP286973 - DIEGO INHESTA HILÁRIO)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0012106-25.2015.4.03.6183 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209218
RECORRENTE: VANIA GAETANI FARIA (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0053560-82.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209216
RECORRENTE: ARMANDO FERNANDES LEITE (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0006597-10.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209220
RECORRENTE: AGUINALDO SARTORI (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004067-55.2016.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209224
RECORRENTE: MANOEL VIEIRA DE BRITO (SP219290 - ALMIR ROGERIO PEREIRA CORREA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004100-02.2016.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209223
RECORRENTE: CLEIDE IZABEL CESTARE (SP374781 - GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004112-80.2016.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209222
RECORRENTE: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA COELHO (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0002999-20.2016.4.03.6183 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209225
RECORRENTE: RENATO WAKI (SP117883 - GISLANDIA FERREIRA DA SILVA, SP203404 - CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0006786-49.2016.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209219
RECORRENTE: ARLENE TANIA REGINA SCAPOL (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0004760-48.2016.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301209221
RECORRENTE: MARIA LUCIA DE SOUSA REIS (SP133885 - MARCELO VERDIANI CAMPANA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
0061867-25.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301205388
RECORRENTE: CRISTINA MARIA CLAUDIA COUTINHO (SP159997 - ISAAC CRUZ SANTOS)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
III – EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE
RELATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. VINCULAÇÃO DO JUIZ (ARTS.
131 E 436, do CPC). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE O CONTRARIEM. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. A concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez depende da comprovação da incapacidade laborativa, total e temporária para
o primeiro, e total, permanente e insuscetível de reabilitação para o segundo.
2. Inteligência dos artigos 25, I, 42, 59, todos da Lei n.º 8.213/1991.
3. A prova técnica produzida nos autos é determinante nas hipóteses em que a incapacidade somente pode ser aferida por intermédio de
perícia médica, não tendo o julgador conhecimento técnico e condição de formar sua convicção sem a participação de profissional habilitado.
4. Laudo médico peremptório ao afirmar a inexistência de incapacidade laborativa total da parte autora.
5. O juiz não deve se afastar das conclusões do laudo pericial quanto ausentes outros elementos que o contrarie.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/10/2017
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