TRF3 23/09/2019 - Pág. 2876 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5362744-57.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
APELANTE: OLINEUSA CLARETE DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: JULIANA CRISTINA COGHI - SP241218-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, OLINEUSA CLARETE DA SILVA
Advogado do(a) APELADO: JULIANA CRISTINA COGHI - SP241218-N
R E LA T Ó R I O
O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autora
em face de acórdão proferido por esta egrégia Nona Turma que deu parcial provimento à apelação da autarquia para considerar devido o
auxílio-doença, desde o requerimento administrativo.
Requer a autora seja integrado o julgado, inclusive para fins de prequestionamento. Sustenta, em síntese, haver contradição
no acórdão embargado, porquanto que ficou comprovada a sua incapacidade laboral total e permanente. Requer seja dado efeito infringente
ao recurso para fins de concessão da aposentadoria por invalidez, acrescidos do adicional de 25%.
Contrarrazões não apresentadas.
É o relatório.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5362744-57.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA
APELANTE: OLINEUSA CLARETE DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) APELANTE: JULIANA CRISTINA COGHI - SP241218-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, OLINEUSA CLARETE DA SILVA
Advogado do(a) APELADO: JULIANA CRISTINA COGHI - SP241218-N
VO TO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/09/2019 2876/3200