TRF4 23/08/2016 - Pág. 425 - Publicações Judiciais - Tribunal Regional Federal 4ª Região
LTDA
ADVOGADO
:
LAURI JOAO ZAMBONI
:
LEANDRO ZAMBONI
EXECUTADO
:
MARCIO STRAUHS DA COSTA
ADVOGADO
:
LAURI JOAO ZAMBONI
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "(...) Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, II e 925 do Novo CPC. Sem
condenação em honorários e sem custas. Sentença não sujeita a reexame necessário (TRF/4 AC 1999.71.11.000123-0). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente
para as anotações devidas no âmbito administrativo. Transitada, arquive-se a presente
execução. Inaplicável a observância à ordem cronológica de conclusão, por se tratar de
sentença cuja natureza está elencada nas exceções do art. 12, inciso III, do NCPC. (...)" (fls.
80/81)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.70.00.028591-9/PR
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : FABRICA DE VARAIS SAO CARLOS LTDA
EXECUTADO : CARLOS WALTER DREWS
ADVOGADO : JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "(...) Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, II e 925 do Novo CPC. Sem
condenação em honorários e sem custas. Sentença não sujeita a reexame necessário (TRF/4 AC 1999.71.11.000123-0). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente
para as anotações devidas no âmbito administrativo. Transitada, arquive-se a presente
execução. Inaplicável a observância à ordem cronológica de conclusão, por se tratar de
sentença cuja natureza está elencada nas exceções do art. 12, inciso III, do NCPC. (...)" (fls.
79/80)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.70.00.032032-3/PR
EXEQUENTE
:
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO
:
PENCO PROJETOS DE ENGENHARIA E CONST ELETRICA LTDA
ADVOGADO
:
CARLOS ROBERTO ZILLI
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "(...) Acolho o pedido, nos termos requeridos, para efeito do artigo 925 do
Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege, dispensadas se inferiores a R$ 1.000,00 (um
mil reais), conforme disposto no art. 427 do Provimento n. 17 de 15/03/2013. Publicada e
registrada eletronicamente. Intimem-se, a parte exequente, inclusive, para as anotações
devidas no âmbito administrativo. Interposta(s) apelação(ções) pela(s) parte(s), desde já
fica(m) recebida(s) no duplo efeito, desde que seja(m) tempestiva(s) e estejam preenchidos
os demais requisitos legais. Inaplicável a observância à ordem cronológica de conclusão, por
se tratar de sentença cuja natureza está elencada nas exceções do art. 12, § 2º, II do
NCPC.(...)" (fl. 177)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.70.00.004450-0/PR
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : RESTAURANTE RYALTO LTDA ME
: ELIANE DO ROCIO CULPI PINTO
ADVOGADO : LUIZ FERNANDO DIETRICH
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA: "(...) Ante o exposto, reconheço a prescrição e julgo extinta a execução, com
fundamento nos artigos 487, II e 925 do Novo CPC. Sem condenação em honorários e sem
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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