TRT10 30/01/2018 - Pág. 1197 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2405/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018
1197
em fazer o acordo nos termos supramencionados. Prazo de dez
dias.
12.O cadastramento dos advogados da reclamada para os quais
Caso haja retificação dos termos do acordo, determino a intimação
se pretenda que sejam realizadas as publicações será
da(o) reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer
realizado pelo próprio interessado, nos termos da Resolução
pessoalmente na Secretaria da Vara para firmar termo de ratificação
185/2017, CSJT. .
do acordo, conforme recomendação contida no Provimento TRT nº
003/2000.
Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se audiência.
Publique-se.
Assinatura
BRASILIA, 30 de Janeiro de 2018
30 de Janeiro de 2018
Despacho
Processo Nº RTSum-0001684-06.2017.5.10.0019
RECLAMANTE
DJAL FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
KAREN JULIANA PAIVA(OAB:
49196/DF)
RECLAMADO
FENIX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS PASSOS DE CASTRO
VIANA(OAB: 50242/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAL FERREIRA DOS SANTOS
MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001711-23.2016.5.10.0019
RECLAMANTE
IRACI LOPES ERNESTO
ADVOGADO
MARCUS AURELIO BESSA
VIEIRA(OAB: 24652/DF)
ADVOGADO
WAGNER PEREIRA DA SILVA(OAB:
36467/DF)
RECLAMADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
GABRIELA LUCAS QUEIROZ
OLIVEIRA(OAB: 17013/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO Nº 0001684-06.2017.5.10.0019 - AÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: DJAL FERREIRA DOS SANTOS
Fundamentação
RÉU: FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
PROCESSO Nº 0001711-23.2016.5.10.0019 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
AUTOR: IRACI LOPES ERNESTO
servidor(a) MARCIA ELIZABETH COELHO PISCO, em 29 de
RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
Janeiro de 2018.
DISTRITO FEDERAL
Vistos, etc.
Compulsando os autos verifico que as partes apresentam petição
de acordo (fls. 13-16). Todavia, não consta nos autos procuração
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
feita ao advogado que assina pela ré (que precisa ter poderes
servidor(a) MARCIA ELIZABETH COELHO PISCO, em 26 de
específicos para transigir), nem a identificação da pessoa que
Janeiro de 2018.
assina pela empresa.
Esclareço que a homologação da proposta de acordo apresentada
Vistos, etc.
pelas partes fica condicionada à liberação das guias e chaves de
Preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade,
conectividade pela empresa ex-empregadora, para levantamento
recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.
do FGTS e habilitação no benefício do seguro desemprego
Intime-se o(a) reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões
Assim, intimem-se as partes para manifestarem quanto ao interesse
ao recurso no prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115049