TRT10 26/09/2022 - Pág. 241 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
ADVOGADO
7.115/1983 e art. 99, § 3.º, do CPC)."
ADVOGADO
Assim, dou provimento ao recurso da reclamante para conceder os
RECORRENTE
benefícios da justiça gratuita.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
CONCLUSÃO
ADVOGADO
Isso posto, conheço dos recursos interpostos e, no mérito, nego
ADVOGADO
provimento ao recurso do reclamado e dou provimento ao recurso
RECORRIDO
da reclamante para conceder os benefícios da justiça gratuita, nos
termos da fundamentação.
ADVOGADO
É o meu voto.
ADVOGADO
241
SARAH SKAF NACFUR
SANTANA(OAB: 61310/DF)
RENATA SKAF NACFUR(OAB:
11251/DF)
SESC-SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO-ADMINISTRACAO
REGIONAL DO DF
MONALISA DIAS DE OLIVEIRA(OAB:
34194/DF)
ALEX COSTA MUZA(OAB: 35748/DF)
ISABELA LOPES NOCE LAMAS
CRUZ
SARAH SKAF NACFUR
SANTANA(OAB: 61310/DF)
RENATA SKAF NACFUR(OAB:
11251/DF)
SESC-SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO-ADMINISTRACAO
REGIONAL DO DF
MONALISA DIAS DE OLIVEIRA(OAB:
34194/DF)
ALEX COSTA MUZA(OAB: 35748/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO
REGIONAL DO DF
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
PODER JUDICIÁRIO
Região aprovar o relatório, conhecer dos recursos interpostos pelas
JUSTIÇA DO
partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e
dar provimento ao recurso da reclamante para conceder os
benefícios da justiça gratuita, nos termos do voto do Des. Relator.
Ementa aprovada.
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos Desembargadores Flávia Falcão (Presidente em exercício),
André Damasceno, Dorival Borges e Grijalbo Coutinho. Ausente
PROCESSO n.º 0000046-50.2021.5.10.0001 - RECURSO
justificadamente a Desembargadora Elaine Vasconcelos. Pelo MPT
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
a Dra. Daniela Costa Marques (Procuradora Regional do Trabalho).
RELATOR(A): Desembargador Andre Rodrigues Pereira da
Sessão ordinária presencial de 21 de setembro de 2022 (data do
Veiga Damasceno
julgamento).
RECORRENTE: ISABELA LOPES NOCE LAMAS CRUZ
ADVOGADO: SARAH SKAF NACFUR SANTANA
ADVOGADO: RENATA SKAF NACFUR
Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno
Relator(a)
RECORRENTE: SESC- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIOADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF
ADVOGADO: MONALISA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALEX COSTA MUZA
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
(JUIZ(A) VILMAR REGO OLIVEIRA)
BRASILIA/DF, 23 de setembro de 2022. ELIENNE SOUSA LIMA
DANTAS, Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000046-50.2021.5.10.0001
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
ISABELA LOPES NOCE LAMAS
CRUZ
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189320
EMENTA
SESC. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (ITS). NORMA