TRT3 23/02/2018 - Pág. 1105 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
1105
Maria Beatriz Góes da Silva
ACÓRDÃO
Acórdão
Processo Nº RO-0010062-50.2015.5.03.0104
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
COCAL CEREAIS LTDA
ADVOGADO
ROBERTA PARREIRA
SANTANA(OAB: 152473/MG)
RECORRENTE
ALEX FABIANO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
VALQUIRIA RAMOS DO
BRASIL(OAB: 110438/MG)
RECORRIDO
COCAL CEREAIS LTDA
ADVOGADO
ROBERTA PARREIRA
SANTANA(OAB: 152473/MG)
RECORRIDO
ALEX FABIANO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
VALQUIRIA RAMOS DO
BRASIL(OAB: 110438/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX FABIANO ALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários
RECORRENTE: ALEX FABIANO ALVES DE SOUSA, COCAL
CEREAIS LTDA
interpostos; no mérito, sem divergência, deu provimento ao do
reclamante para, reformando o julgado, declarar a ilicitude da
terceirização denunciada nos autos e reconhecer o vínculo
RECORRIDO: COCAL CEREAIS LTDA, ALEX FABIANO ALVES
DE SOUSA
empregatício entre o autor e a segunda reclamada. Como corolário,
declarou nula a v. sentença de f. 785/799 e determinou o retorno
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
dos autos ao Juízo de origem para que nova decisão seja prolatada,
considerando o ora reconhecido vínculo de emprego entre o
reclamante e a segunda ré. Prejudicado o exame dos demais
tópicos constantes do recurso ordinário do reclamante, bem como
do recurso ordinário interposto pela primeira ré, os quais deverão
ser renovados, caso seja de interesse das partes.
JORGE BERG DE MENDONÇA-DESEMBARGADOR RELATOR
EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO.
POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA - O exercício do
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115906
trabalho externo, por si só, não afasta o direito às horas