TRT7 28/11/2018 - Pág. 305 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2610/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018
305
FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Relator
ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade,
I)conhecer do recurso ordinário das partes reclamadas e, no mérito,
VOTOS
dar-lhe provimento para decretar a nulidade dos atos processuais
praticados após a citação das reclamadas, devendo ser
oportunizada a apresentação de defesas/documentos pelas rés e de
réplica pela parte reclamante, garantindo-se a possibilidade de nova
produção probatória mediante a designação de audiência de
conciliação, instrução e julgamento. Eventual aproveitamento, ainda
que parcial, da prova oral constante na audiência de fls. 388/390 (Id
ca630de) deverá ser decidido pelo juiz em comum acordo com os
Acórdão
litigantes do feito;
II)conhecer do recurso ordinário da parte reclamante e, no mérito,
considerá-lo prejudicado, tendo em vista o provimento do apelo das
rés.
Esclarece-se à parte reclamante, em homenagem ao Princípio da
Cooperação (art. 6º, CPC/2015) e visando a celeridade processual,
que a presente decisão ostenta natureza interlocutória, razão pela
qual, salvo embargos de declaração, via de regra, não desafiará
recurso imediato, nos termos da Súmula 214 do TST e do art. 893,
§1º, CLT.
Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria
Uchôa de Albuquerque (presidente), Francisco Tarcisio Guedes
Lima Verde Junior e Clóvis Valença Alves Filho (convocado).
Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho.
Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Processo Nº RO-0000117-94.2016.5.07.0006
Relator
FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
RECORRENTE
ROBERIA CLEUDA ROLDAO DE
CASTRO
ADVOGADO
FRANCISCO EDILBERTO TORRES
DA SILVEIRA(OAB: 26703/CE)
RECORRENTE
ZORA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR
COSTA(OAB: 10907/CE)
RECORRENTE
WBD BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR
COSTA(OAB: 10907/CE)
RECORRIDO
ZORA INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR
COSTA(OAB: 10907/CE)
RECORRIDO
WBD BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR
COSTA(OAB: 10907/CE)
RECORRIDO
ROBERIA CLEUDA ROLDAO DE
CASTRO
ADVOGADO
FRANCISCO EDILBERTO TORRES
DA SILVEIRA(OAB: 26703/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WBD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127054