Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal 1017 - ELIENAI GOMES DE OLIVEIRA AIRES Federal; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vislumbrando-se possível contrariedade ao art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, e com respaldo na alínea "c" do artigo 896 da CLT, impõe -se o seguimento do recurso de revista. Fica prejudicada a análise dos demais tópi

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 787 que diz respeito ao pronunciamento da prescrição, extinguindo com Por pertinente, anota-se o entendimento sedimentado na Súmula nº resolução de mérito quanto aos pleitos da embargada de auxílio 376, II, do Tribunal Superior do Trabalho, que preconiza: alimentação e auxílio cesta alimentação. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA CLT. REFLEXOS I - A Emb

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1108 reclamante, a fim de determinar a devolução do desconto indevido Excelentíssimo Senhor Juiz Luciano Athayde Chaves, consoante efetuado na remuneração do trabalhador, nos termos postulados na ATO TRT/GP nº 407/2018. inicial. Natal, 19 de setembro de 2018. É como voto. Luciano Athayde Chaves Juiz Convocado Relator GDPW/KCM/LAC Isto posto, em Sessão Ordin�

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 798 "(...) 8. Atualização dos créditos. Justiça do Trabalho. Índice deferiu apenas os reflexos de horas extras em APIP sem fazer aplicável. No esteio da posição do Supremo Tribunal Federal, o menção à metodologia a ser aplicada quando da apuração do valor Tribunal Superior do Trabalho também tem considerado inaplicável devido, o que foi corroborado pela C

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 8 JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA Despacho Decisão Processo Nº RTOrd-0000484-46.2016.5.21.0001 AUTOR FRANCISCO VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO KLEBER SMITH DA SILVEIRA PINTO(OAB: 7313/RN) RÉU FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN ADVOGADO DILERMANDO MOTA PEREIRA FILHO(OAB: 12122/RN) ADVOGADO IGOR BEZERRA DOS SANTOS(OAB: 13861/RN) Processo Nº RT

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I). 175 Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal advocatícios em ação rescisória no processo tr

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 ADVOGADO LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO(OAB: 10213/RN) Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. - FABIANO DA SILVA FREIRE Processo Nº RO-0000503-91.2017.5.21.0009 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LUCIANO ATHAYDE CHAVES RECORRENTE ANDREA GOMES DE ALMEIDA LUZ SANTOS ADVOGADO PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO(OAB: 34740/PE) RECORRENTE HSBC BANK BRASIL

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1109 Intimado(s)/Citado(s): - ELIENAI GOMES DE OLIVEIRA AIRES 2ª. Turma (TRT 21. Região. RO-0000184-35.2017.5.21.0006, Rel. Juiz Convocado Luciano Athayde Chaves, 2ª. Turma, 3 abr. 2018). 2. Dos reflexos das horas extras nas APIPs. O valor das horas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO extras há de ser integrado no cálculo da conversão das ausências permitidas. C

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB: 1365-A/PE) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Carlos Roberto de Araújo(OAB: 3943/RN) Anna Carolina de Brito Fernandes(OAB: 5537/RN) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 9 É o relatório. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1 CONHECIMENTO Embargos interpostos pela reclamante dentro do prazo legal, em Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ELIENAI GOMES DE O

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - GERALDO DA SILVA FREITAS FILHO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO Processo Nº RR-0002039-88.2017.5.09.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S.A. Advogado DR. TOBIAS DE MACEDO(OAB: 21667-A/PR) RECORRIDO(S) MILTON CESAR ADRIAO Adv