5 resultados encontrados para 0002869-05.2012.9.26.0010 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1284ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ constrangimento ilegal, sanável pela via do Habeas Corpus. 5. Em que pese a combatividade dos ilustres impetrantes, a manutenção da prisão preventiva encontra, in tese, permissivo legal a ampará-la, a saber o
Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1289ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FER
Página 6 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1295ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de junho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO Apelante: Silvio Rogério dos Santos, ex-Sd 1.C PM RE 934665-1 Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros Apelada: a Fazenda Pública do Estado Advogada: Hilda Sabin
Página 2 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1214ª · São Paulo, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Ao Juiz Paulo Adib Casseb: APELAÇÃO nº 6635/13 – Nº Único: 0002748-86.2009.9.26.0040 (Proc. nº 55778/09 – 4ª Aud.). Aptes.: o MP; Alessandro Marucci Veiga, 2º Ten PM; José Carlos Roque Junior, Sd P