Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 ADVOGADO ROBERTO RAMOS SCHMIDT(OAB: 7449) SUSAN MARA ZILLI(OAB: 5517) NILO KAWAY JUNIOR(OAB: 5234) NATÁLIA CALLIARI(OAB: 29058) BANCO DO BRASIL SA CRISTIANO DE AMARANTE(OAB: 19009) ANDREZA DUARTE CANDEMIL(OAB: 17998) PAULA VERONICA PEREIRA(OAB: 32352) MARILIA MONTEGGIA REVERBEL(OAB: 21527) ANDRE CESCONETO EVANGELISTA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO AD

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 há como reconhecer que o caso dos autos malfere o princípio da isonomia salarial. Destaco que seguem a mesma linha de raciocínio, os acórdãos regionais proferidos nos seguintes processos: 000058737.2015.5.12.0034, Relator Juiz Convocado Nivaldo Stankiewicz; 0010688-67.2013.5.12.0014, Relatora Desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira; 0010541-41.2013.5.12.0014, Relat

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 ADVOGADO Considerando-se o teor da Súmula nº 214 do TST e tratando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, é ADVOGADO inviável o seguimento do recurso de revista, de acordo com o § 1º RECORRIDO do art. 893 da CLT. CONCLUSÃO ADVOGADO DENEGOseguimento aorecurso de revista. ADVOGADO Publique-se e intime-se. ADVOGADO Florianó

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1349 Calsing, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/11/2015): Portanto, nego provimento ao apelo recursal. [...] O caso dos autos envolve a coexistência de dois Regulamentos de Empresa, um denominado RP I - aplicável aos empregados 2 - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS admitidos até 29/3/2001 -, e outro intitulado como RP II - regulando o contrato de trabalho dos empregados a

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 120 Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, perante a 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, sob a condução Processo: 0010477-31.2013.5.12.0014 - Processo PJe-JT do Juiz do Trabalho Marcel Luciano Higuchi V. dos Santos, Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) realizou-se a audiência relativa à ação trabalhista em epígrafe. A

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1421 ser vista como violadora ao princípio constitucional da igualdade ou Pessoal preexistente, e que sequer é aplicável ao Autor. Assim, não da isonomia, porquanto diferentes são os conjuntos de direitos e há como reconhecer que o caso dos autos malfere o princípio da obrigações a cada um atribuído. isonomia salarial. Depois, ressalto que a discussão cinge-s

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Razão não lhe assiste. 1426 salarial a apenas uma parte dos funcionários, ferindo, assim, o princípio da isonomia. Inicialmente, pondero que a coexistência de dois regulamentos distintos é juridicamente possível, conforme regra sumular n° 51 do Não vislumbro, no entanto, a situação fática descrita pelo Autor. TST. Desta forma, a assimetria de tratamento dispen

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 31043-A/SC) KELLY TAILENA DE CARLI FERNANDO MARCOS GASPARIN(OAB: 22294/SC) JEFERSON CABRAL MARTINS(OAB: 40810/PR) União (PF - 2º grau) ADVOGADO União (PF - PSF/Chapecó) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SAFRA

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1572 mesmo salário inicial, hipótese que, a meu ver, bem evidencia o alegado reescalonamento suscitado pelo réu. Assim, considerando ter havido reescalonamento, e não mero aumento salarial, restou inabalado o princípio da igualdade e da Neste particular, colaciono excerto de decisão do TST que assim se isonomia. manifestou sobre o tema (Processo: RR - 10554-77.2013.5

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1577 Maria Lavorato Pereira; 0010541-41.2013.5.12.0014, Relator Analisando a documentação constante dos autos, verifico não ter Desembargador Jorge Luiz Volpato; 0010696-44.2013.5.12.0014, havido mero aumento salarial, muito embora os padrões Relator Desembargador José Ernesto Manzi; 00107708- contraprestativos tenham sofrido acréscimos. 95.2013.5.12.0034, Relator D