Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 943 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA conseguinte, determinar a exclusão do Agravante, Sr. Michel da DE DEFESA PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE Silva Cavalcanti, da polaridade passiva da execução, nos termos da RECIFE/PE, convém regist

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 870 DE DEFESA PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE Silva Cavalcanti, da polaridade passiva da execução, nos termos da RECIFE/PE, convém registrar o seguinte. fundamentação supra, que integra esta conclusão para todos os A Exequente anexou com seu pedido de instauração do IDPJ efeitos jurídicos. petições e documentos relativos à ação n. 004637442.2020.8.17.2

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 Ante o exposto, por maioria de votos, é dado provimento ao 209 CONCLUSÃO recurso interposto pelo Executado para julgar improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte, determinar a exclusão do Agravante, Sr. Michel da Diante do exposto, conheço dos agravos de petição interpostos e Silva Cavalcanti, da polaridade passiva da

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 909 Magnus, sob a alegação de que sustenta a posição sócio oculto do recurso interposto pelo Exequente e, por maioria, é dado IPAS, conforme informações estas extraídas do relatório do GAECO provimento ao recurso do Executado para julgar improcedente o - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE ÀS incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 29 RECIFE/PE, convém registrar o seguinte. O Exequente anexou com seu pedido de instauração do IDPJ petições e documentos relativos à ação n. 004637442.2020.8.17.2001 movida pelo Ministério Público de Pernambuco contra diversas pessoas jurídicas e físicas, entre estas, Paulo Luiz Alves Magnus. Sobre tal situação, cabe assinalar que o MP/PE em atuação da força

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 902 mesmo porque tais sócios sequer foram incluídos na polaridade se afaste alguns suspeitos e réus, quando se verifica que se passiva da presente execução, conforme se verifica do despacho relacionavam regularmente de boa-fé com a organização criminosa, que instaurou o incidente em tela. mas desconheciam e não participavam das práticas ilegais. Diante do exp

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 929 Relator Desembargador TARCÍSIO VALENTE). força especial GAECO produziu uma investigação robusta, Por fim, ainda que no AP 0000497-94.2018.5.23.0041 (Data: desvendando uma rede complexa que apresenta fortes indícios de 05/02/2021; Órgão Julgador: 1ª Turma-PJe; Relator: PAULO corrupção e lesão aos cofres públicos, à medida que o IPAS ROBERTO RAMOS BARRIO

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 183 WANDERLEY PIANO DA SILVA JUIZ CONVOCADO" Ante o exposto, por maioria de votos, é dado provimento ao recurso interposto pelo Executado para julgar improcedente o CONCLUSÃO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte, determinar a exclusão do Agravante, Sr. Michel da Silva Cavalcanti, da polaridade passiva da execução. Diante do exp

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 697 formal com a associação. Ademais, nesse tipo de investigação é comum que na fase judicial Todavia, no presente caso, não houve discussão nesse sentido, se afaste alguns suspeitos e réus, quando se verifica que se mesmo porque tais sócios sequer foram incluídos na polaridade relacionavam regularmente de boa-fé com a organização criminosa, passiva da pre

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 9 05/02/2021; Órgão Julgador: 1ª Turma-PJe; Relator: PAULO corrupção e lesão aos cofres públicos, à medida que o IPAS ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO) esta Turma tenha mantido a utilizava outra empresa (MV Sistemas), por meio de serviços decisão de origem, que desconsiderou a personalidade jurídica do superfaturados, com pagamentos de alto vulto sem a comprovação