Poder Executivo ● 07/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6º A participação na Comissão instituída por este Decreto é considerada serviço público relevante, sendo vedada a percepção de remuneração a qualquer título. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 7 de outubro de 2016 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçam

Poder Executivo ● 08/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificada no Anexo Único. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECR

Poder Executivo ● 02/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 121 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 2 de julho de 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 49.158, DE 1º DE JULHO DE 2020. Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 48.581, de 30 de janeiro de 2020, que cria Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual. TOTAL O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições

Poder Executivo ● 19/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Ano XCV • NÀ 234 - 13 de reforça

Poder Executivo ● 12/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de novembro de 2022 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), especificados no Anexo II. Governo do Estado Art

Poder Executivo ● 20/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Atividade: Redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.999, d

Poder Executivo ● 28/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. O contribuinte deve atender a todas as condições do Decreto n° 44.766, de 2017, e da Portaria SF nº 193, de 27 de setembro de 2017, que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa. Art. 2º Esta autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Art. 3º Este Decreto entra

Poder Executivo ● 08/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 194 - 3 DECRETO Nº 53.703, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022. Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.126.0991.2799 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE 3.3.90.00 - Outras

Poder Executivo ● 27/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - dispensa-se a exigência de garantias; Recife, 27 de março de 2021 ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) III - não se aplica limite máximo de quantidade de: a) processos de Regularização de Débito ou de Notificação de Débito não liquidados; e b) reparcelamentos na esfera judicial; e IV - ocorre a perda do parcelamento quando não houver pagamento de 2 (duas) parcelas, consecutivas ou não, refere