Poder Executivo ● 23/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de agosto de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 157 - 5 DECRETO Nº 43.438, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 8.491.935,43 em favor da Companhia Estadual de Habitação de Obras - CEHAB. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.437, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao

Poder Executivo ● 22/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.247, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Recife, 22 de março de 2017 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Transfere saldos remanescentes patrimoniais das extintas Secretarias de Governo e da Micro e Pequena Empresa para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadu

Poder Executivo ● 19/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 218 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana. Art. 4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a competente desapropriação da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, obse

Poder Executivo ● 16/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2020. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembleia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.846.0937.0668 - Conce

Poder Executivo ● 08/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 108 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta Atividade: 01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Atividade: 01.031.0937.2521

Poder Executivo ● 01/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º Em caso de descumprimento do encargo de que trata o caput, o imóvel retornará ao patrimônio do doador, na forma e condições estipuladas no instrumento próprio. Recife, 10 de dezembro de 2017 de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionalização e investimentos do FES – PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serã

Poder Executivo ● 11/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Recife, 11 de novembro de 2015 DECRETO Nº 42.330, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 396.259,95 em favor da Casa Militar. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 em favor da Defensoria Púb

Poder Executivo ● 14/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 231 - 5 DECRETO Nº 46.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018. VII - manteiga; (NR) VIII - coalhada; e (NR) IX - bebida láctea, fermentada ou não. (NR) ....................................................................................................................................................................................... Art. 363-A. Relativamente ao contribuinte regular quanto ao c

Poder Executivo ● 10/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da Adutora de Água Tratada dois Poços, integrante do Sistema Adutor do Agreste do Município de Tupanatinga. Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Art. 4º As despesas d

Poder Executivo ● 21/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo 9 - ESTIMATIVA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ANO 2018 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO LRF, art.4º, § 1º Em R$ DESPESAS COM AS CONTRAPRESTAÇÕES ANUAIS* 2018 2019 2020 PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICOMODALIDADE PRIVADAS (PPP) I - Ponte e Sistema Viário do Projeto Praia do Paiva II - Cidad