DOEPE 11/11/2015 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCII • NÀ 211
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 42.328, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
Recife, 11 de novembro de 2015
DECRETO Nº 42.330, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 396.259,95
em favor da Casa Militar.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 em
favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Casa Militar, crédito suplementar
no valor de R$ 396.259,95 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.182.0073.0080 - Ações de Segurança às Autoridades Governamentais e Dignatários
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.126.0952.2053 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Casa Militar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 06.846.0952.0082 - Contribuições Patronais da Casa Militar ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
TOTAL
21.344,86
21.344,86
56.821,00
56.821,00
318.094,09
318.094,09
ORÇAMENTO FISCAL 2015
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.122.0952.4370 - Suporte às Atividades Fins da Casa Militar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de
Desastres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
56.821,00
56.821,00
339.438,95
0101
339.438,95
TOTAL
396.259,95
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas com operacionalização e pessoal da Assembleia Legislativa,
não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Assembleia Legislativa,
crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Atividade:
01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembléia Legislativa
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
01.722.0937.4456 - Ações de Telecomunicações da ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 01.846.0937.3416 - Previdência Parlamentar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta
Op. Especial: 01.331.0937.3418 - Auxílio Saúde da ALEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ORÇAMENTO FISCAL 2015
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Projeto:
14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do
Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0345.1925 - Atendimento Jurídico, Judicial e Extrajudicial a Pessoas
Necessitadas do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 14.846.0939.4674 - Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores da Defensoria
Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
110.000,00
0101
110.000,00
65.000,00
0101
65.000,00
100.000,00
0101
100.000,00
275.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7327- Exonerar, a pedido, LUCIANO CARLOS MENDES FREITAS FILHO do cargo, em comissão, de Gerente de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7328 - Exonerar CARMEM CRISTINA DE VASCONCELOS do cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Mediação de Conflitos,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7329 - Exonerar MARTA BRAZ DE AZEVEDO do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7330 - Exonerar, a pedido, CLARA VASCONCELOS RIBEIRO do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-5,
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7331 - Nomear CARMEM CRISTINA DE VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Promoção dos Direitos
Humanos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7332 - Nomear MARTA BRAZ DE AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica de Mediação de Conflitos,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7333 - Nomear JÚLIA CAROLINA DE OLIVEIRA GIANESI para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 7336 - Nomear EMANUEL ROBERTO FRANÇA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Presídio de Vitória de
Santo Antão - PVSA, símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 04 de novembro de 2015.
1.100.000,00
1.050.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
Nº 7337 - Dispensar, a pedido, WASHINGTON ALEXANDRE GOMES CÉSAR, matrícula 212.511-0, da Função Gratificada de Chefe do
Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
0101
0101
0101
0101
1.300.000,00
Nº 7338 - Designar MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA, matrícula 179.879-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
Nº 7339 - Dispensar, a pedido, FABIANO PINHEIRO GOMES, matrícula nº 178.054-9, da Função Gratificada de Assessor de Gabinete do
Secretário da Fazenda , símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
275.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
165.000,00
110.000,00
110.000,00
Nº 7335 - Exonerar RUBSON FERNANDO DE VASCONCELOS do cargo, em comissão, de Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão
- PVSA, símbolo CAS-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo
a 04 de novembro de 2015.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
Nº 7334 - Nomear MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2015
0101
ATOS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00
em favor da Assembleia Legislativa.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
165.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
TOTAL
DECRETO Nº 42.329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2015
25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta
Atividade:
14.126.0939.3193 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Defensoria Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0939.4355 - Suporte às Atividades Fins da Defensoria Pública do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
396.259,95
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1.300.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
Nº 7340 - Designar JÁDER TOSCANO LINS E SILVA, matrícula nº 184.939-5, para exercer a Função Gratificada de Assessor de
Gabinete do Secretário da Fazenda, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2015.
Nº 7341 - Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA BARBOSA NUNES do cargo, em comissão, de Chefe de Fomento, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.
Nº 7342 - Nomear MANOEL DE MELO ARRUDA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Fomento, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2015.