Poder Executivo ● 21/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de novembro de 2017 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Procuradoria Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 43.277.199,00 (quarenta e três milhões, duzentos e setenta e sete mil, e cento e noventa e nove reais), destinado ao reforço das dotações o

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCVIII Ć NÀ 233 - 11 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários a

Poder Executivo ● 28/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de setembro de 2019 Ano XCVI • No 186 - 7 DECRETO Nº 48.017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. Art. 2º Antes do fechamento de cada contrato de importação, quando se tratar do disposto na alínea “b” do inciso III do art. 1º: I - a empresa deve requerer autorização para a fruição dos incentivos, submetendo à aprovação prévia, pelas equipes técnicas da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD DIPER e da Sec

Poder Executivo ● 17/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2021. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00406 Universidade de Pernambuco - UPE Atividade: 10.302.0065.0072 - Conservação e Ada

Poder Executivo ● 17/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.756, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Ano XCVII • NÀ 214 - 7 DECRETO Nº 49.758, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição E

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta Atividade: 02.122.0056.1788 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Procuradoria Geral do Estado 3.1.91.00 - Pe

Poder Executivo ● 24/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.229, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 243 - 11 ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.911,62 em favor da Secretaria de Administração. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37

Poder Executivo ● 16/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Ano XCIV • NÀ 112 - 9 ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna 3.3.90.00

Poder Executivo ● 14/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.136, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Recife, 14 de dezembro de 2022 DECRETA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.820.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 33.

Poder Executivo ● 04/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2020. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES VALOR FONTE 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE Atividade: 10.302.0141.0299 - Prestação d