Poder Executivo ● 27/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais), especificados no Anexo II. ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, d

Poder Executivo ● 28/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 239 Atividade: Atividade: Atividade: Atividade: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10.302.0410.2396 - Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - transferência a Consórcios, Municípios e União 3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes 10.303.0655.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Excepcionais e Espec

Poder Executivo ● 27/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.964, DE 26 DE ABRIL DE 2016. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 Ano XCIII • NÀ 75 - 7 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.952.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000 - SECRETARIA DE TRAN

Poder Executivo ● 18/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Venturosa, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. Sudeste com a Rua João Valério. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos

Poder Executivo ● 28/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

488 - Ano XCIII • NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de dezembro de 2016 b) quando se tratar de mercadoria adquirida nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo: (NR) DECRETO Nº 43.988, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 13.400.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuiçõe

Poder Executivo ● 12/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos 4.4.90.00 - Investimentos Projeto: 23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado 4.4.40.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimen

Poder Executivo ● 31/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 141 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta Atividade: 02.062.1041.2081 - Defesa Judicial e Extrajudicial do Estado e de Suas Autarquias e Fundações 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Secretarias de Estado EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VAL

Poder Executivo ● 26/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.145, DE 25 DE JUNHO DE 2020. Nº 1467 – Exonerar MARCELLA DE BRITO ABATH do cargo em comissão de Diretora Geral de Vigilância de Doenças Transmissíveis, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Procuradoria Geral do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das

Poder Executivo ● 07/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 5 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício de 2016, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0104 Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo da

Poder Executivo ● 04/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 190 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de superávit financeiro do exercício de 2018, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado de Pernambuco, na fonte de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados – Adm. Direta”, no valor de R$ 3.229.789,33 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e t