Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 63 - 3 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de abril do ano de 2019, 203º da Revol

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de outubro de 2018 DECRETO Nº 46.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 33.250.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 46.576, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Transfere e redenomina o cargo comissionado e as funções grat

Poder Executivo ● 10/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.707, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020. Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a modalidade de licitação, denominada pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do §

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII Ć NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais) especificados no Anexo II. Recife, 11 de dezembro de 2021 reforçar dotação o

Poder Executivo ● 19/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PONTOS DISTÂNCIAS (m) P01 / P02 P02 / P03 P03 / P04 P04 / P01 4,05 29,07 4,00 28,46 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) COORDENADAS LESTE 195694.9634 195698.9650 195698.8885 195694.8885 NORTE 9131573.3423 9131573.9582 9131544.8835 9131544.8867 DECRETO Nº 43.768, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas no Muni

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IX - articular com os diversos setores governamentais de âmbito federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades não governamentais, estratégias de expansão e consolidação da Rede Estadual de Apoio às Pessoas em Situação de Rua; X - diligenciar junto às Secretarias de Estado a inclusão de ações, de programas e de projetos no Plano Plurianual, para o fortalecimento da Política Estadua

Poder Executivo ● 19/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta Atividade: 02.846.0992.1601 - Contribuições Patronais do Poder Judiciário de Pernambuco - PJPE ao INSS 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Atividade: 02.846.

Poder Executivo ● 05/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa e a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de efetivação da servidão administrat

Poder Executivo ● 18/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 200 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de outubro de 2019 DECRETO Nº 48.101, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15. Os órgãos ou entidades cuja remessa das informações ou documentos necessários desobedeça aos prazos legais de envio dos demonstrativos consolidados do Estado de Pernambuco, observados os dispositivos específicos previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, L

Poder Executivo ● 23/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.465, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Recife, 23 de março de 2022 DECRETA: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Agência Pernambucana de Águas e Climas e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuiç�