Poder Executivo ● 23/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.465, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Recife, 23 de março de 2022 DECRETA: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Agência Pernambucana de Águas e Climas e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuiç�

Poder Executivo ● 05/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 45 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de servidão administrativa e a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de efetivação da servidão administrat

Poder Executivo ● 12/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta Atividade: 02.846.0992.3866 - Contribuições Patronais do Poder Judiciário de Pernambuco - PJPE ao FUNAPREV 3.1.91.00 - Pessoal e Enc

Poder Executivo ● 19/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de fevereiro de 2021 § 1º As informações constantes do cadastro de que trata o caput serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Art. 17. Os rendimentos auferidos com as aplicações dos recursos do Fundo Dois Irmãos no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, a ele revertidos. § 2º Fica a critério do Parque Estadual de Dois Irmãos

Poder Executivo ● 12/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 153 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo motor - NBM/SH 8409.91.20; kit filtro do bico injetor - NBM/SH 8409.91.40; bico injetor - NBM/SH 8409.91.90; corpo de borboleta - NBM/ SH 8409.91.90; cárter do motor - NBM/SH 8409.99.12; válvula de adm/desc. - NBM/SH 8409.99.14; pistão com pino - NBM/SH 8409.99.29; camisa cilindro motor - NBM/SH 8409.99.30; biela motor - NBM/SH 8409.99.49; cabeçote do motor - NBM/SH 8409.99.59; bico injetor - NBM/SH 8409.9