5 resultados encontrados para 04.122.0452.3498 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
2 - Ano XCIX NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de novembro de 2022 DECRETO Nº 54.035, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.390.800,00 em favor do Gabinete do Governador. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 54.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o Decreto nº 30.032, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza a Emp
2 - Ano XCIX Ć NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de outubro de 2022 DECRETO Nº 53.821, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Governo do Estado Transfere e redenomina o cargo em comissão que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na L
20 - Ano XCIX Ć NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recif
10 - Ano XCIX Ć NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. DECRETA luto oficial em todo o Estado de Pernambuco. Art. 1º O Decreto nº 48.136, de 25 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ....................................................................................................................................................................... ..............................