5 resultados encontrados para 04.506.459/0001-12 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
6 - Ano XCVIII • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º Designar Flávia Sales Galdino de Paiva, matrícula nº 138.625-5, tendo em vista a Portaria SF nº 009 de 05.01.21, para continuar respondendo pelas atividades da Função Gratificada de Supervisão -3, símbolo FGS-3, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 31.03 a 21.08.2021, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo licença TRE, licença médica e licença prêmio.
Recife, 13 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL INDEFERIR NOS TERMOS DO ART.1º A SEÇÃO V, o Capítulo VI e o artigo 126 da Lei nº 6.123, ART. 126-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2007. SEI NOME 1400005565.001553/2021-28 MATRICULA GILMARA MARIA DE FREITAS 303.348-1 Ano XCVIII • NÀ 132 - 13 ORION SOLUCOES EM ILUMINACAO EIRELI 08.389.230 50.628 30/04/2021 150.000,00 QUIMIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A 00.075.01
Recife, 31 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE 30.180), RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (OAB/AL 8.914) E NATHALIA COUTINHO (OAB/PE 38.319). DECISÃO JT n 0532/2021(20). EMENTA: TERMO DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO. ICMSNORMAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. NULIDADES NÃO ACOLHIDAS. LANÇAMENTO TOTALMENTE PROCEDENTE. 1. Não caracterizada a nulidade do lançamento, pois o Termo de Acompanhamento e Regulariza�
18 - Ano XCVIII NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo pela Emenda Constitucional nº 87/2015; e b) como o consulente mantém escrita fiscal, mas credenciou-se, no dia 17/12/2015, à 01h 30minutos, para pagamento antecipado do imposto nos termos da Portaria SF nº 147/2008, o pagamento deste imposto, nos termos do art. 52, inc. XII, alínea “a”, item 2, do Decreto Estadual nº 14.876/91, deverá ser feito nos prazo estipulado na citada Portaria; e no que toca à