Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 30% de parcelas de natureza salarial no valor de (R$ 2.100,00), 2125 RECIFE/PE, 08 de abril de 2021. sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária, bem como de 70% de parcelas de natureza indenizatória, JOSE AUGUSTO SEGUNDO NETO correspondentes a MULTA DO ARTIGO 477 (R$ 4.900,00)”. Juiz do Trabalho Substituto ONDE SE LÊ: “ A Caixa Econômica Feder

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2124 DETERMINO: Dê-se ciência às partes. ONDE SE LÊ: “As partes declaram que a transação é composta de Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. 30% de parcelas de natureza salarial no valor de (R$ 2.100,00), sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária, bem O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) como de 70% de parcelas de

Poder Executivo ● 23/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE RECIFE NORTE EM 22/09/2017 – OFÍCIO Nº 937/2017 – PROCESSO Nº 0502745-5/2017. N° MATRÍCULA MESES INÍCIO 01 ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA NOME 161.650-1 01 04/09/2017 DECENIO 2° 02 CARMEN HELIANY CORDEIRO LEAL 177.382-8 02 04/09/2017 1° 03 DANIEL VASCONCELOS DA SILVA 77.850-8 02 22/09/2017 3° 04 FABIANA BAZANTE BORBA VERAS VASCONCELOS 253.179-8 02 25/09/2017 1° 05

Poder Executivo ● 22/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JOSELMA FRANCISCA DA SILVA MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES RIBEIRO MARIA DO SOCORRO GUERRA DA SILVA MARIA EDILEUSA VITOR MARIA LEDA DEBORA DE OLIVEIRA TAVARES MARTA MARIA B DA SILVA NADJA MARIA DE SANTANA RIDETE ALVES DO NASCIMENTO FILHA SILVA RITA DE CASSIA MENEZES G DO NASCIMENTO ROSEMARY BARROS RUTH MARIA COELHO FERREIRA ARAUJO SELMA DA COSTA COUTINHO 139.083-0 124.621-6 121.167-6 139.306-5 133.161-2 105.686

Poder Executivo ● 08/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de novembro de 2016 do imposto devido. Os únicos documentos que embasaram a denúncia foram a relação das notas fiscais de entradas e quanto às saídas, objeto da autuação, fez um demonstrativo enumerando as mercadorias e a quantidade de mercadorias saídas, sem declinar o número das notas fiscais em que foram apuradas. Portanto, segundo dispõe o art. 22 da Lei 10.654/91, a preterição do direito de defesa será assim considerado sempre que, de uma forma ou de outra, o agente

Poder Executivo ● 06/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo dia, de acordo com o inc. IV e suas alíneas do art. 3º da Portaria SF nº 190/2011, as diversas guias de informações econômico-fiscais integram os arquivos SEF. 4. Por já estar sob fiscalização quando da ocorrência desses fatos, fica excluída, nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº 10.654/1991, a espontaneidade. Nesta situação, por força do § 1º do art. 16 citado acima, a causa impeditiva c