Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 4856 Proferida decisão sob ID d913e3e, em sede de tutela antecipada, pena de nulidade. determinando a reintegração do reclamante ao quadro funcional da Ressalvando entendimento pessoal, passo a privilegiar a primeira reclamada. jurisprudência do C.TST, consubstanciada na súmula nº 427 que, Sem êxito a primeira proposta de acordo. assim, dispõe: A HORIZONTE apr

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2916 Registro que, na situação cadastral da Receita Federal em relação e 'avarias veículos', seria inepto, vez que nem sequer cuidou o autor à empresa indicada na exordial (COMPANHIA DE BEBIDAS DAS de indicar quais os valores que supostamente foram descontados AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.808.708/0001-07), consta a indevidamente, restando ausente a causa de pedir. No

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 163 Não houve contrarrazões. genérica, o interesse radica na situação desfavorável em que foi RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA lançada a parte recorrente pelo pronunciamento jurisdicional, motivo HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTE LTDA. por que as leis processuais lhe concedem a possibilidade de tentar Na peça anexada sob o id 124aba8, fls. 1.535/1.564, reclam

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 663 nome "CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV", para fazer na função de auxiliar de entregas e 02 anos depois foi promovido a constar AMBEV S. A., CNPJ/MF sob o nº 07.526.557/0023-15. função de motorista, tendo trabalhado até 16/04/2014; que os PRELIMINARMENTE serviços prestados foram exclusivamente para a AMBEV; (...); que o reclamante trabalhou exclusivamente p

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 2516 salário de contribuição". (item III da Súmula 368 do TST). Em alterações salariais segundo documentos juntados aos autos. relação à correção monetária, juros e multa moratória sobre A conta de liquidação deve ser atualizada pelo Sistema Único contribuições à Seguridade Social, prevalece na jurisprudência de Cálculos da Justiça do Trabalho e de aco

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 2800 condena a reclamada ao pagamento de indenização a título de inseparável desse "decisum" como se aqui escrita. Custas no honorários advocatícios ainda que o reclamante não se importe de R$ 959,38, calculadas sobre o valor da condenação. encontre assistido pelo sindicato da categoria. Embargos de Os valores previdenciários e em favor do Fisco são devidos qu

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 608 Assevera que a relação mantida com a primeira reclamada Do pedido de retificação do polo passivo, pela AMBEV. (Horizonte Express) foi puramente comercial, ressaltando que na Observa-se que a AMBEV formulou pedido de alteração do polo pactuação celebrada inexiste previsão quanto à responsabilidade passivo da presente demanda. solidária por eventuais haveres t

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 130 sentença no tocante às horas extras para que seja declarada a invalidade dos controles de ponto e deferidas às horas extras PODER perseguidas na exordial. Afirma que restou comprovado que através JUDICIÁRIO dos depoimentos prestados pelas testemunhas das reclamadas, em PROCESSO Nº TRT- 0000419-07.2014.5.06.0141 (RO) que pese que desde 2012 o sistema de registro de po

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2025 Recusada a segunda proposta conciliatória. O autor ajuizou ação contraGUARDSECURE SEGURANÇA É o relatório. EMPRESARIAL LTDA. e AMBEV S/A, sob o fundamento de que o FUNDAMENTOS primeiro demandado foi contratado para prestar serviços ao outro (o litisconsorte - deve ser observado o período contratual que envolve Preliminarmente determina-se a correção da raz

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE LIMA(OAB: 14090-D/PE) 3273 autos com a abertura do arquivo do processo em PDF em ordem crescente e gerado no sistema do PJe-JT. Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - FERNANDO JOSE DA SILVA - HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA - Da retificação do nome da segunda reclamada: Defiro o pleito formulado na d