Caderno único ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2260ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de julho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800099-11.2016.9.2

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2268ª · São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO Relator: FERNANDO PEREIRA Apelante(s): MARIO ALVES DA SILVA FILHO MAJ PM RE 862584-A Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Adv

Caderno único ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2271ª · São Paulo, sexta-feira, 11 de agosto de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ “ACORDAM, os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo p

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2229ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 296/302. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000318-88.2014.9.26.0040 (Nº 447/17 – Apel. 7267/16 – 70094/14 4ª Aud.). Embgte.: Eduardo de Morais Rosa, 2º Sgt PM. Advs.: Cláudio José Palma Sanchez, OAB/SP 145.785

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2227ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de junho de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900121-29.2017.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 721/17 – Apel. 4088/17 – AO 6643/16 – 2ª Aud.) Embgte: a Fazenda Pública do E