TJMSP 08/08/2017 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2268ª · São Paulo, terça-feira, 8 de agosto de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Objeto: IMPEDIMENTO/DETENÇÃO/PRISÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): MARIO ALVES DA SILVA FILHO MAJ PM RE 862584-A
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900121-29.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000721/2017 - Processo de origem: 006643/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
Embargado(s): FERNANDA NARESI SANTOS EX-SD 1.C PM RE 961718-3
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento aos embargos fazendários, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão”.
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900074-55.2017.9.26.0000 - AGRAVO INTERNO (nº
000302/2017 - Processo de origem: 006844/2017 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): JOAO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS CB PM RE 903133-2
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437 E MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800129-69.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004126/2017 Processo de origem: 006615/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA – 2ª AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ALEXANDRE APARECIDO PEREIRA CB PM RE 964215-3
Advogado(s): ANTONIO CARLOS CONSTANTINO OBSTAT, OAB/SP 340851
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OAB/SP 329160 (Proc. Estado)
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”. (ID 62884)
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800036-83.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004099/2017 Processo de origem: 006400/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – 6ª
AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO PRAZAK
Recorrente(s): O JUIZO ''EX OFFICIO' DA 6ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): ERNANI FRANCISCO DOS SANTOS CAP PM RE 888105-7
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OAB/SP 119.439