Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2385ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 386/398V E 492/504V Interessado(s): VANDERSON DA SILVA RODRIGUES CB PM RE 108798-3, ALECY JOSE CORREA NETO 1.TEN PM RE 127839-8

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2389ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ AUDITORIA) Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Revisor: CLOVIS SANTINON Delito: Artigos 160 e 223, ambos do Código Penal Militar Apelante(s): EDSON DOS SANTOS BISPO ex-CB PM RE 905202-0 Advogado(s): LUIZ HENRIQUE

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2380ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0002182-23.2015.9.26.0010 (nº 001286/2017 - Processo de origem: 074755/2015 - 1a AUDITORIA) Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorri

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2402ª · São Paulo, terça-feira, 13 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ “ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida pela Fazenda Pública e, no mérito, em julgar improcedent

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2397ª · São Paulo, terça-feira, 6 de março de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ fazendo parte do acórdão”. APELACAO nº 0003754-84.2016.9.26.0040 (nº 007423/2017 - Processo de origem: 079510/2016 - 4A AUDITORIA) Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Revisor: CLOVIS SANTINON Delito: Artigos 160

Caderno único ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2331ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 3ª Aud.). Embgte.: Marcio Salvador da Silva, Sub Ten PM. Advs.: Dirceu Augusto da Câmara Valle, OAB/SP 175.619 e outros. Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 879/897. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900276-32.2017

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2333ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ entendimento em consonância com o ordenamento jurídico vigente. 6. Isto posto, nego a concessão de efeito suspensivo ao recurso, mantendo-se a r. decisão do MM Juiz de Direito Substituto da Segunda Auditoria d