7 resultados encontrados para 0900284-09.2017.9.26.0000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Página 9 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2343ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 327435 Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900284-09.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (nº 000754/20
Página 8 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2352ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ fazendo parte do acórdão”. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900284-09.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (nº 000754/2017 - Processo de origem: 053075/2009 - SINDICANCIA - 4A AUDITORIA) Relator: PAULO ADI
Página 3 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2331ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de novembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ 749/17 – AO 6559/16 – 2ª Civel). Embgte.: José Edson Matias, ex-Sd PM. Adv.: José Barbosa Galvão Cesar, OAB/SP 124.732. Embda.: a Faz. Públ. Adv.: Thiago de Paula Leite - Proc. Estado, OAB/SP 332.789. Ao
Página 9 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2354ª · São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ SILVA CAP PM RE 972337-4 Advogado(s): LUIZ ANTONIO NUNES FILHO, OAB/SP 249166 , SANDRO RODRIGUES PONTES, OAB/SP 343432 , MARIANA BRANELLI HOUCK, OAB/SP 385023 , JOAO VINICIUS MANSSUR, OAB/SP 200638, ABELARDO JULIO
Página 9 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2543ª · São Paulo, segunda-feira, 8 de outubro de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ nº 0900284-09.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO (754/17 – Ref. Representação para Perda de Graduação nº 1608/16 – Proc. Origem nº 53075/09 – 4ª Aud.) Embte: Claudio do Nascimento Uceda, ex-SubTe
Página 4 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2416ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de abril de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ administrativa, haveria de ser reconhecida expressamente nessa categoria pela Constituição. (vi) Tem-se, ainda, no caso, verdadeira reserva absoluta de jurisdição, desenhada justamente em virtude do posto e de sua