TJMSP 01/12/2017 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2343ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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327435
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900284-09.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000754/2017 - Processo de origem: 053075/2009 - SINDICANCIA - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): CLAUDIO DO NASCIMENTO UCEDA EX-SUB.TEN PM RE 891551-2
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820 e outro
Embargado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0900286-76.2017.9.26.0000 - EMBARGOS DE DECLARACAO
(nº 000755/2017 - Processo de origem: 073090/2015 INQUERITO POLICIAL MILITAR 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Embargante(s): ANDRE LUIZ MACHADO CB PM RE 110617-1
Advogado(s): WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA, OABSP 177272 e outros
Embargado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800135-13.2015.9.26.0020 - APELACAO (nº 004151/2017 Processo de origem: 006299/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado E RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
Apelado(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR EX-1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP 240106
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. PARTICIPOU DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000238107.2017.9.26.0000 (Nº 559/17) O E. JUIZ ORLANDO EDUARDO GERALDI – CONVOCADO. SESSÃO
SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0002381-07.2017.9.26.0000 (nº 000559/2017 - Processo de origem:
005596/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA CIVEL)
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 39, QUE DETERMINOU A PROMOÇÃO RETROATIVA DO
AUTOR
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Agravado(s): OSWALDO DA SILVA FILHO CB REF PM RE 823456-6
Advogado(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO, OABSP 033285, RUBENS DE PASCHOLI, OABSP
290423, ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI, OABSP 338279
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em negar provimento ao agravo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator,
que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Orlando Eduardo Geraldi, que dava provimento, com
declaração de voto”.